Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/019/2026

Aprova a atualização da Prestação de Contas Anual 2024 da SMSUB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/005/2025, que aprova a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2024 da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB;

CONSIDERANDO a atualização da Nota Técnica da Secretaria Municipal das Subprefeituras (148938737), contida no SEI 6012.2023/0017518-4, e a Nota Técnica da Secretaria Executiva do FUNDURB (120191802) contida no SEI 6068.2017/0000100-8;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2026, por maioria de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a atualização da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2024 da Secretaria Municipal das Subprefeituras no FUNDURB.

Favoráveis (05): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente); SMSUB, Tatiana Robles Seferjan (Suplente); SGM, Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente); GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CADES, Flávia Cristina de Campos (Titular).

Contrário (00): Nenhum.

Abstenções (02): CMPU1, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular); CMPU2, Angeli Franco Nobre (Titular).

Ausentes (03): Titulares e suplentes de SEPLAN, CMH e CMTT.