RESOLUÇÃO SMUL.AOC.CMPU/001/2020

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 60ª Reunião Ordinária realizada em 13 de fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE, pelo Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015 e pelo Decreto nº 59.208, de 6 de fevereiro de 2020,

CONSIDERANDO o § 1º do artigo 330 da Lei nº 16.050/2014 - PDE, que dispõe que os representantes da sociedade civil da CTLU serão indicados pelo CMPU;

CONSIDERANDO o artigo 4º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, alterado pelo Decreto nº 59.208, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a composição paritária da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU;

CONSIDERANDO o inciso II do art. 4º do Decreto nº 56.268/2015, que dispõe que a composição da sociedade civil na CTLU será de 10 (dez) membros representantes, com experiência nas áreas de planejamento e gestão urbana, notadamente nos campos de urbanismo, paisagismo e meio ambiente, indicados pelo Conselho Municipal de Política Urbana, no âmbito dos seguintes setores;

CONSIDERANDO o parágrafo único do Art. 17 do Decreto nº 56.268/2015, que dispõe que o mandato dos representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados será de 2 (dois) anos, permitindo-se apenas uma recondução sucessiva;

RESOLVE:

I – Validar as indicações dos representantes da Sociedade Civil para compor a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU conforme segue:

1ª REPRESENTAÇÃO

ENTIDADE: VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO

SEGMENTO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO

TITULAR: ANA PAULA BENFATI VERDASCA DOS SANTOS

SUPLENTE: MARIANA FERRAZ KASTRUP

2ª REPRESENTAÇÃO

ENTIDADE: CONSELHO BRASILEIRO DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL (CBCS)

SEGMENTO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO

TITULAR: LUCIANA LINS NASCIMENTO

SUPLENTE: ALFREDO DEL BIANCO

3ª REPRESENTAÇÃO

ENTIDADE: SETOR EMPRESARIAL

SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

TITULAR: LARISSA GARCIA CAMPAGNER

3ª REPRESENTAÇÃO(Redação dada pela Resolução SMUL/CMPU n° 8/2021)

ENTIDADE: SETOR EMPRESARIAL(Redação dada pela Resolução SMUL/CMPU n° 8/2021)

SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL(Redação dada pela Resolução SMUL/CMPU n° 8/2021)

TITULAR: PRISCILA RIGON FECHER(Redação dada pela Resolução SMUL/CMPU n° 8/2021)

SUPLENTE: GIANFRANCO VANNUCCHI

4ª REPRESENTAÇÃO

ENTIDADE: SETOR EMPRESARIAL

SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

TITULAR: ADRIANA BLAY LEVISKY

SUPLENTE: TATIANA RODRIGUES ANTONELLI DE MENDONÇA

5ª REPRESENTAÇÃO

ENTIDADE: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE SÃO PAULO

SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

TITULAR: NATASHA MINCOFF MENEGON

SUPLENTE: MARCELA ALONSO FERREIRA

6ª REPRESENTAÇÃO

ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CADES

SEGMENTO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

TITULAR: ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI

SUPLENTE: À SER INDICADO

7ª REPRESENTAÇÃO

ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL – CPM

SEGMENTO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

TITULAR: ANA LUISA DANTAS COUTINHO PEREZ

SUPLENTE: À SER INDICADO

8ª REPRESENTAÇÃO

À SER INDICADO

9ª REPRESENTAÇÃO

À SER INDICADO

9ª REPRESENTAÇÃO(Redação dada pela Resolução SMUL/CMPU n° 8/2021)

ENTIDADE: SETOR EMPRESARIAL(Incluído pela Resolução SMUL/CMPU n° 8/2021)

SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL(Incluído pela Resolução SMUL/CMPU n° 8/2021)

SUPLENTE: TÂNIA PANTANO(Incluído pela Resolução SMUL/CMPU n° 8/2021)

10ª REPRESENTAÇÃO

À SER INDICADO

II – As indicações das vagas remanescentes serão consideradas validadas perante o atendimento da documentação exigida pelo Decreto nº 56.268/2015, alterado pelo Decreto nº 59.208/2020, com base na ordem cronológica, dispensando nova apreciação e validação pelo CMPU.

III – As indicações que ocorrerem posteriormente deverão ter sua ciência dada ao plenário da CMPU em reunião subsequente a designação.

FERNANDO CHUCRE

Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano