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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV Nº 9 DE 7 DE JULHO DE 2016
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV Nº 9 de 7 de Julho de 2016)

  1. Resolução SMT/CMUV nº 16/2017 - Revoga o artigo 7º da Resolução.
  2. Resolução SMT/CMUV nº 19/2018 - Revoga o § 3º do artigo 3º da Resolução.
  3. Resolução SMT/CMUV nº 21/2019 - Revoga a Resolução.