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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV Nº 5 DE 9 DE JUNHO DE 2016
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV Nº 5 de 9 de Junho de 2016)

  1. Resolução SMT/CMUV 8/2016- Revoga as alíneas “c” e “e” do inciso I do artigo 7º.
  2. Resolução SMT/CMUV nº 29/2021 - Revoga os artigos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 18-A a 18-H.