| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 14/04/2015 |
| Data de publicação | 24/05/2014 |
| Data de republicação | 15/04/2015 |
| Ementa |
Disciplina a implantação de pavimento térreo em terrenos com acentuado aclive/ declive. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/04/2015 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL/CEUSO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO - SEGURANÇA IMÓVEL OBRAS SOLO COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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