RESOLUÇÃO nº 010/COAT/2023

Revoga a Resolução nº 003/COAT/2020 e extingue a linha de aplicação emergencial – Covid-19 do Fundo Municipal do Idoso – FMID

O Conselho de Orientação e Administração Técnica de São Paulo - COAT/SP no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 57.906, de 1º de outubro de 2017, considerando o Decreto Municipal nº 62.394, de 12 de maio de 2023, revogando o Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 003/COAT/2020 que criou a linha de aplicação emergencial – Covid-19 do Fundo Municipal do Idoso – FMID para auxiliar o financiamento de medidas preventivas e de enfrentamento aos efeitos da pandemia, dispõe sobre normas, procedimentos e condições operacionais da nova aplicação.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.