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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU Nº 52 de 21 de Dezembro de 2011

Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, esclarece que a sobreposição parcial entre as zonas de uso “SO ZCLp/02” e “SO ZCLa/01” - ambas definidas no eixo da Av. Robert Kennedy, no trecho entre a Rua Carlos Klein e a Av. João de Barros (limite com a área de mananciais), somente produzirá os efeitos legais relacionados ao da zona de uso “SO ZCLa/01” ( Zona Centralidade Linear).

RESOLUÇÃO 52/11 - CTLU/SMDU

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU em sua 29ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo, esclarece que a sobreposição parcial entre as zonas de uso “SO ZCLp/02” e “SO ZCLa/01” - ambas definidas no eixo da Av. Robert Kennedy, no trecho entre a Rua Carlos Klein e a Av. João de Barros (limite com a área de mananciais), somente produzirá os efeitos legais relacionados ao da zona de uso “SO ZCLa/01” ( Zona Centralidade Linear).

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo