Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, esclarece que a sobreposição parcial entre as zonas de uso SO ZCLp/02 e SO ZCLa/01 - ambas definidas no eixo da Av. Robert Kennedy, no trecho entre a Rua Carlos Klein e a Av. João de Barros (limite com a área de mananciais), somente produzirá os efeitos legais relacionados ao da zona de uso SO ZCLa/01 ( Zona Centralidade Linear).
RESOLUÇÃO 52/11 - CTLU/SMDU
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística CTLU em sua 29ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, esclarece que a sobreposição parcial entre as zonas de uso SO ZCLp/02 e SO ZCLa/01 - ambas definidas no eixo da Av. Robert Kennedy, no trecho entre a Rua Carlos Klein e a Av. João de Barros (limite com a área de mananciais), somente produzirá os efeitos legais relacionados ao da zona de uso SO ZCLa/01 ( Zona Centralidade Linear).
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo