Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento do Governo Federal 2023 – no sistema SUASWEB.
RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 2137/2024, 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento do Governo Federal 2023 – no sistema SUASWEB
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal (LOAS) nº8.742/1993 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435/2011 de 06 de julho 2011; de acordo com o disposto na Lei Municipal nº12.524/1997 de 1º de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº38.877/1999 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº17.575/2021 de 19 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº60.825/2021 de 30 de novembro de 2021; e, com as disposições da Resolução COMASSP nº568/2012 do seu Regimento Interno, em reunião ordinária do dia 20 de Fevereiro de 2024:
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação para cofinanciamento do Governo Federal – SUASWEB/2023, conforme Anexo.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Marcelo Panico
Presidente COMAS – SP
ANEXO
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
