RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 2040/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2023 para o ano de 2024

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, o inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), reunido extraordinariamente em 28 de fevereiro de 2024 e,

Considerando a Resolução Comas nº 788/2014, que dispõe sobre a prestação de contas do FMAS, elaborado pela SMADS ao Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS;

Considerando a apreciação e análise da Reprogramação do Recurso Estadual do ano de 2023 para o ano de 2024, em reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, realizada em 22 de fevereiro de 2024;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2023 para o exercício de 2024, conforme anexo.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Marcelo Panico

Presidente COMAS-SP

ANEXO

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/assistencia_social/comas/arquivos/2024/reprogr_estad_2024.pdf