Dispõe sobre a aprovação do ofício nº 027/2022-GAB436, de autoria da Deputada Federal Maria Rosas, que solicita a alteração nos destinatários de emenda de sua autoria nº 41190009
RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 2026/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do ofício nº 027/2022-GAB436, de autoria da Deputada Federal Maria Rosas, que solicita a alteração nos destinatários de emenda de sua autoria nº 41190009
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº12.524/1997 de 01 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº38.877/1999 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº17.575/2021 de 19 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº60.825/2021 de 30 de novembro de 2021; e, com as disposições de seu Regimento Interno (Resolução COMAS-SP nº568/2012), em reunião ordinária da plenária realizada no dia 06 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a Resolução COMAS nº 2016/2023, que dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao financiamento complementar de organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, além da rede direta da assistência social, no âmbito do Município de São Paulo;
CONSIDERANDO orientações previstas pelo Caderno de Apoio Técnico Integrado sobre a Execução dos Recursos do SUAS;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o ofício nº 027/2022-GAB436, de autoria da Deputada Federal Maria Rosas, que solicita a alteração nos destinatários de emenda de sua autoria nº 41190009, referente a programação orçamentária SIGTV nº 355030820210001, conforme anexo.
Art. 2 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Gustavo Felício Ferreira Pinto
Presidente COMAS-SP
ANEXO
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
