| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 30/05/2023 |
| Data de publicação | 01/06/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao financiamento complementar de organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, além da rede direta da assistência social, no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/06/2023 , p. 43 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS RECURSOS FINANCEIROS EMENDA PARLAMENTAR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PLANO DE TRABALHO - PT ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS ENTIDADE - OSCIP ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
