Dispõe sobre a aprovação do relatório de atuação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS na Operação Baixas Temperaturas - OBT 2022.
RESOLUÇÃO COMAS-SP nº2013/2023, 30 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do relatório de atuação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS na Operação Baixas Temperaturas - OBT 2022.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho 2011; a Lei Municipal nº12.524 de 1º de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº38.877 de 21 de dezembro de 1999, e alterada pela Lei Municipal nº17.575/2021 de 19 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº60.825/2021 de 30 de novembro de 2021; e, o seu Regimento Interno; em reunião ordinária plenária no dia 30 de maio de 2023, e,
Considerando o Portaria PREF nº547 de 29 de abril de 2022, que estabelece o Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas 2022;
Considerando a Ordem Interna nº01/SMADS/2022, que determina procedimentos e atribuições às unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS para cumprimento do Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas 2022;
Considerando a Resolução COMAS-SP nº1898/2022 de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre aprovação do Plano de Contingência para atendimento as pessoas em situação de rua no período de Baixas Temperaturas, no que se refere à assistência social;
Considerando que o relatório de atuação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS na Operação Baixas Temperaturas - OBT 2022 foi apresentado na reunião ordinária da Comissão de Políticas Públicas, Legislação, e Defesa e Garantia de Direitos - CPP de 25 de maio de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o relatório de atuação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS na Operação Baixas Temperaturas - OBT 2022 - anexo I.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC-SP.
GUSTAVO FELÍCIO FERREIRA PINTO
PRESIDENTE DO COMAS-SP
Anexo I
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
