RETI-RATI DA RESOLUÇÃO Nº 2002/2018, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 17.12.2018, PAGINA 49.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1402 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 1º Semestre de 2018 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social.

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, o inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), reunido ordinariamente em 11 de dezembro de 2018 e,

Considerando a apreciação e análise da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 1º Semestre de 2018 (período de 01.01.2018 a 30.06.2018), em Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO realizada em 06 de Dezembro de 2018;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Recurso Estadual do 1º Semestre de 2018 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social, conforme anexo I.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Maria Isabel Meunier Ferraz

Presidenta

COMAS - SP

ANEXO I

PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL – 1º SEMESTRE 2018

Cofinanciamento Estadual

> Transferência Fundo a Fundo

> Blocos de Financiamento: são conjuntos de recursos destinados ao cofinanciamento estadual das ações socioassistenciais vinculados a uma finalidade.

> Proteção Social Básica, Proteção Social Especial Média Complexidade, Proteção Social Especial Alta Complexidade.

> Aplicação dos recursos: parcerias e aluguéis de imóveis.

Repasses feas para fmas

Recursos destinados ao cofinanciamento da execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica e Especial

Anexos

1 Dados disponibilizados por COVS.

2 Pontos de tensão: violência entre os adolescentes, com os orientadores e equipe técnica, agressões verbais, abuso sexual, uso abusivo de substâncias psicoativas e saídas não autorizadas que totalizaram de junho a agosto/2018 426 casos.

3 Estratégias em discussão no processo de construção da Normativa, contemplando inclusive os fluxos de entrada e saída dos adolescentes; regras de convivência construídas e avaliadas pelos acolhidos; fluxos para retorno nos casos de saídas não autorizadas; fluxos de encaminhamento no caso de adolescentes em situação de risco pessoal (Conselho Tutelar/PPCAM).