Dispõe sobre a aprovação da alteração do plano de trabalho para aplicação de recurso estadual destinado para a organização da sociedade civil “Legião Mirim Vila Prudente”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar estadual enviada pelo Deputado Estadual Thiago Auricchio.
RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº1968/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação da alteração do plano de trabalho para aplicação de recurso estadual destinado para a organização da sociedade civil “Legião Mirim Vila Prudente”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar estadual enviada pelo Deputado Estadual Thiago Auricchio.
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº12.524/1997 de 01 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº38.877/1999 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº17.575/2021 de 19 de junho de 2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº60.825/2021 de 30 de novembro de 2021, e com as disposições da Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09 de fevereiro de 2022 (Regimento Interno), em plenária ordinária de 28 de março de 2023.
CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao desenvolvimento de políticas públicas da assistência social no âmbito do Município de São Paulo.
CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1889/2022, que dispõe sobre a aprovação dos recursos estaduais indicados para a organização da sociedade civil “Legião Mirim Vila Prudente”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar estadual enviada pelo Deputado Estadual Thiago Auricchio, bem como o Plano de Trabalho para sua execução
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a alteração do plano de trabalho para aplicação de recurso estadual destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, contemplando a organização social “Legião Mirim Vila Prudente”, oriundos da Emenda Parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Thiago Auricchio, SEI nº 6024.2022/0007018-1, conforme Anexo I
Parlamentar
| Organização | Valor (R$) |
Thiago Auricchio | Legião Mirim Vila Prudente Serviço: CEDESP "Legião Mirim Vila Prudente" | 50.000,00 |
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gustavo Felício Ferreira Pinto
Presidente COMAS-SP
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
