Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Ação das Emendas Parlamentares para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinadas pela Deputada Federal Maria Rosas.
RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1729 DE 22 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Ação das Emendas Parlamentares para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinadas pela Deputada Federal Maria Rosas.
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), em reunião ordinária no dia 08 de Dezembro de 2020, resolve:
CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao desenvolvimento de políticas públicas da assistência social no âmbito do Município de São Paulo
CONSIDERANDO a Resoluções COMAS-SP de números: 1727/2021, 1726/2021, 1725/2021, 1724/2021, 1723/2021, 1722/2021 e 1721/2021, que dispõem sobre a aprovação do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pela Deputada Federal Maria Rosas.
RESOLVE:
Artigo 1º – Aprovar os Planos de Ação das Emendas Parlamentares da Deputada Federal Maria Rosas para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS abaixo relacionada, conforme anexos
Parlamentar Organização Região Valor (R$)
Maria Rosas ADERE - Associação para Desenvolvimento, Educação e Recuperação do Excepcional Sudeste 150.000,00
Maria Rosas NADI - Núcleo Assistencial de Desenvolvimento Integral Sul 200.000,00
Maria Rosas Grupo Chaverim Centro-Oeste 100.000,00
Maria Rosas Fundação Dorina Nowill Sudeste 250.000,00
Maria Rosas ABCP - Associação Beneficente & Comunitária do Povo - Associação do Povo Sudeste 150.000,00
Maria Rosas APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade Centro-Oeste 200.000,00
Maria Rosas Aldeia do Futuro - Associação para a Melhoria da Condição da População Carente Sudeste 200.000,00
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO MUNIZ DE SOUSA
PRESIDENTE DO COMAS-SP
Anexos (Planos de Ação)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
