Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS
RESOLUÇÃO COMAS-SP nº 1662, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 01 de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; artigo 3º do Regimento Interno (Resolução COMAS-SP nº 568/2012), em reunião ordinária de 17 de Dezembro de 2020,
CONSIDERANDO a apresentação do referido plano realizada por SMADS em reunião conjunta da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos em 16/12/2020
RESOLVE:
Artigo 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS conforme anexo I
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Darlene Terzi dos Anjos Afonso Cazarini
Presidenta COMAS-SP
ANEXO I
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
