RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 1500, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento do Governo Federal – SUAS /2019

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; a Lei Municipal nº 12.524, de 1 de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, o inciso XV, do Regimento Interno (Resolução nº 568/2012/COMAS-SP), em plenária ordinária de 13/08/2019,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação para cofinanciamento do Governo Federal – SUAS/2019, conforme Anexo I.

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.