| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 15/10/2021 |
| Data de publicação | 16/10/2021 |
| Ementa |
Regulamenta os requisitos necessários para a concessão da gratuidade para sepultamento, exumação e cremação, na modalidade social, e dos meios a eles necessários, à população de baixa renda, bem como aos doadores de órgãos corporais nos termos das Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, nº 17.180, de 25 de setembro de 2019, e nº 17.582, de 26 de julho de 2021, bem como do Decreto nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020, com as alterações do Decreto nº 60.567, de 23 de setembro de 2021. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/10/2021 , p. 21 |
| Revogações |
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| Origem |
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO GRATUIDADE SEPULTAMENTO EXUMAÇÃO PROGRAMA DE CREMAÇÃO SOCIAL POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA TRANSPLANTES DOAÇÃO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - SISRUA VELÓRIO ÓBITO OSSÁRIO CREMATÓRIO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
