RESOLUÇÃO 10/01 - CMS/SMS

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo em sua 33º Reunião Ordinária, realizada em 20/09/2001, e no uso das sua competência regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal 12.456, de 07/01/1998 e o Dec. 38.576, de 05/11/1999 e,

CONSIDERANDO: a necessidade manifestada no Plenário do Conselho Municipal de Saúde de alterar o art. 24 do Regimento interno do Conselho Municipal de Saúde, que trata das Comissões Permanentes e Subcomissões;

CONSIDERANDO: o art. 8º do Dec. 38.576/99 e seus incisos 1 e 2 que estabelecem junto ao Pleno do Conselho a necessidade de possuir de Comissões Técnicas e Subcomissões disciplinares no Regimento Interno;

RESOLVE:

Alterar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, no art. 24

Onde se lê:

Art. 24 - Ficam constituída no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo as seguinte Comissões e Subcomissões:

Comissões Permanentes:

1) Orçamento e Finanças

2) Promoção de Saúde

Subcomissões:

2.1) Saúde da Mulher

2.2) Saúde do Trabalhador

2.3) Alimentação e Nutrição

2.4) Saúde do Idoso

2.5) Saúde Mental

2.6) Medicamentos

3) Projetos e Programas

4) Recursos Humanos

5) Políticas de Saúde

5.1) Especial de Avaliação e Acompanhamento do Processo de Municipalização

LEIA-SE:

Art. 24 - Ficam constituída no âmbito do Conselho Municipal de Saúde as seguintes

Comissões Permanentes:

1) Orçamento e Finanças

2) Políticas de Saúde

3) Recursos Humanos

4) Inter e Intra Conselhos

Ass.) LUZINETE FREITAS ALVES

Coordenadora da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde

HOMOLOGO a Resolução 10/2001-CMS, de 26/09/2001, nos termos da legislação vigente.

Ass.) EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

Secretário Municipal de Saúd