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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED/CPA Nº 17 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED/CPA Nº 17 de 5 de Fevereiro de 2014)

  1. Resolução SMPED/CPA nº 22/2018 - Revoga a Resolução.