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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 35 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 35 de 8 de Dezembro de 2015)

  1. Resolução SMC nº 21/2025 - Revoga a Resolução.