RESOLUÇÃO 17/11 - CONPRESP/SMC

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 528ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO a importância histórica e cultural para o bairro de Higienópolis e para a cidade de São Paulo, do casarão neocolonial da Avenida Angélica nº 1596, que se constitui num dos últimos exemplares dessa arquitetura construída nos anos 20 do século XX existentes na cidade;

CONSIDERANDO a qualidade ambiental gerada por esse bem em conjunto com a Praça Buenos Aires, que configuram paisagem que guarda as características do início da urbanização da área, nos primórdios do século XX, de importância local e para toda a cidade;

CONSIDERANDO a sua importância como referência efetiva e de paisagem, para os moradores do bairro e para os que transitam pela área; e

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2011-0.355.928-8,

RESOLVE:

Artigo 1º - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO para o CASARÃO NEOCOLONIAL , situado na Avenida Angélica, 1596, no bairro de Higienópolis, Setor 011, Quadra 124, Lote 0072-9, do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças, na Subprefeitura da Sé.

Artigo 2° - Qualquer intervenção no imóvel identificado no Artigo 1º da presente Resolução, deverá ser previamente submetida à apreciação do Departamento do Patrimônio Histórico e à aprovação do CONPRESP.

Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.