RESOLUÇÃO 1/13 - CONPRESP/SMC

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 559ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de março de 2013;

CONSIDERANDO o valor histórico e urbano da área onde está instalado o Laboratório Paulista de Biologia para a origem do bairro de Vila Guilherme;

CONSIDERANDO que o Laboratório Paulista de Biologia, constitui-se em um dos expoentes do processo de ocupação e urbanização do bairro da Vila Guilherme;

CONSIDERANDO a singularidade do projeto de autoria do arquiteto Rino Levi para o Laboratório Paulista de Biologia no panorama da arquitetura moderna, especialmente dos edifícios industriais na cidade de São Paulo; e

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2012-0.336.003-3,

RESOLVE:

Artigo 1° - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO para o ANTIGO LABORATÓRIO PAULISTA DE BIOLOGIA , situado à Rua Maria Cândida nº 1789/1813, no bairro de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme - Setor 068, Quadra 479, Lote 0257-4, do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças, conforme Anexo 1 que integra esta Resolução.

Artigo 2º - Qualquer projeto ou intervenção nesse imóvel, incluindo pequenos reparos, deverão ser previamente analisados pelo Departamento de Patrimônio Histórico - DPH e aprovados pelo CONPRESP.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.