CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP

RESOLUÇÃO Nº 45/CONPRESP/2017

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 658ª Reunião Ordinária realizada em 04 de dezembro de 2017.

CONSIDERANDO o valor arquitetônico e estético das edificações do Clube Paineiras do Morumby, localizado na Avenida Doutor Alberto Penteado nº 605;

CONSIDERANDO o patrimônio da arquitetura moderna como registro das transformações geradas pela industrialização e das novas técnicas construtivas utilizadas;

CONSIDERANDO que alguns ambientes possuem características relevantes e devem ser preservados como no projeto e execução original;

CONSIDERANDO a importância particular da implantação do processo de ocupação no bairro do Morumby, influenciando no crescimento e urbanização da cidade;

CONSIDERANDO o interesse arquitetônico, histórico e cultural do imóvel;

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2012-0.161.140-3.

RESOLVE:

Artigo 1º - TOMBAR as EDIFICAÇÕES situadas no CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY, localizado na Avenida Doutor Alberto Penteado nº 605 (Setor 300 - Quadra 009 - Lote 0033-5 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda), no Morumbi, Prefeitura Regional do Butantã, especificadas abaixo e em mapa anexo:

1. Edifico que comporta o Pavilhão da Fisioterapia;

2. Sede Social com as cúpulas geodésicas;

3. Plataforma das piscinas;

4. Plataforma Infantil com piscinas infantis, casinhas de boneca e labirinto.

Artigo 2º – São as seguintes diretrizes para preservação dos espaços listados:

I. A volumetria dos edifícios listados no Artigo 1º, assim como a composição dos volumes, característica da arquitetura moderna, deverão ser preservados integralmente.

II. O edifício que abriga o Pavilhão de fisioterapias deverá ser preservado apenas nos pisos acima do nível do solo. As edificações localizadas no subsolo ficam isentas de análise ou proteção pelo DPH e CONPRESP.

III. O salão nobre da Sede Social, com sua arte aderente, a saber:

- o afresco do artista plástico Fernando Lemos;

- a escultura do artista Nicolas Vlavianos;

- as luminárias esféricas dialogando com o afresco.

IV. As cúpulas geodésicas, presentes na sede social, deverão ser preservadas em suas características e acabamento.

V. No Mezanino, localizado na sede social, deve ser preservada a relação com os espaços adjacentes, como a visibilidade para o salão nobre.

VI. Na plataforma Infantil, manter o remanescente do projeto original premiado: Labirinto, casa de bonecas e as piscinas infantis.

VII. A rampa de conexão da plataforma das piscinas com a plataforma dos vestiários deverá ser preservada em sua volumetria.

Artigo 3º – Qualquer projeto ou intervenção nas edificações tombadas deverá ser previamente analisado pelo DPH e aprovada pelo CONPRESP.

§ Único: Os demais edifícios e áreas do Clube ficam isentos de análise ou deliberação.

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.