Altera dispositivos da Resolução 47/CMDCA/99, que dispõe sobre a inscrição de programas, com especificação dos regimes de atendimento das entidades governamentais e não-governamentais para o Registro das mesmas no CMDCA/SP, conforme art. 91, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

REVOGADO(A)

1. Resolução SEPP/CMDCA nº 88/2006 - Revoga parágrafo 3º do artigo 1º da Resolução.
2. 
   Ver o texto na integra

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

1. Resolução SEPP/CMDCA nº 88/2006 - Altera parágrafos 1º e 2º do artigo 1º e artigo 3º da Resolução.