Resolução n.º 03/Comissão Municipal ODS, de 31 de maio de 2021

Dispõe sobre a publicação da Agenda Municipal 2030, nos termos do Decreto nº 60.166, de 07 de abril de 2021.

A Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a Agenda Municipal 2030, especificando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, as metas e os indicadores adotados pelo Município de São Paulo para a efetivação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, nos termos do Decreto nº 60.166, de 07 de abril de 2021;

Art. 2º A Agenda Municipal 2030 poderá ser revisada em periodicidade aprovada pelo Plenário da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030);

f

Art. 3º A Agenda Municipal 2030 pode ser acessada no sítio eletrônico da Secretaria de Governo Municipal e no Portal do Participe+ por meio do link: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/5/milestones#process-list

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.