DETERMINA o ARQUIVAMENTO DA ABERTURA DE TOMBAMENTO, nos termos da Resolução nº 12/CONPRESP/2007, referente ao Acervo Documental oriundo das antigas Companhias Ferroviárias São Paulo Railway, Estrada de ferro Santos-Jundiaí e Rede Ferroviária federal S/A.
CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP
RESOLUÇÃO Nº 19/CONPRESP/2018
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 664ª Reunião Extraordinária realizada em 26 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 2007-0.126.759-0
RESOLVE:
Artigo 1º - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO DA ABERTURA DE TOMBAMENTO, nos termos da Resolução nº 12/CONPRESP/2007, referente ao Acervo Documental oriundo das antigas Companhias Ferroviárias São Paulo Railway, Estrada de ferro Santos-Jundiaí e Rede Ferroviária federal S/A.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
