RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/CMUV Nº 17 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Tipo	RESOLUÇÃO
Data de assinatura	12/12/2017
Data de publicação	13/12/2017
Ementa	Regulamenta o credenciamento das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas disponibilizado nas vias e logradouros públicos.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	JOÃO DORIA
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 13/12/2017 , p. 34
Revogações	Resolução SMT/CMUV nº 29/2021 - Revoga os artigos 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29.
Origem	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/CMUV
Palavras-chave	OPERADORAS DE TECNOLOGIA TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS REGULAMENTAÇÃO COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV BICICLETA SISTEMA DE BICICLETAS PÚBLICAS SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO
Temas Relacionados	Tô Legal Ciclovias - Bicicletas e Patinetes
Alterações	Resolução SMT/CMUV nº 23/2019 - Altera os artigos 3º, 8º e 9º da Resolução. Resolução SMT/CMUV nº 25/2019 - Altera o caput do art. 9º da Resolução. Resolução SMT/CMUV nº 28/2020 - Altera o artigo 6º e o anexo II da Resolução. Resolução SMT/CMUV nº 33/2024 - Altera o artigo 4º da Resolução.

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