Altera as Resoluções no 01/2016, 02/2016, 12/2016, 13/2016 e 14/2016 .
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 05 DE MAIO DE 2017
Altera as Resoluções no 01/2016, 02/2016, 12/2016, 13/2016 e 14/2016 .
O Comitê Municipal de Uso do Viário, na forma do Decreto no 56.981 de 10 de maio de 2016, torna público que, em sessão realizada em 04 de Maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo II da Resolução do CMUV nº 01, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a redação do Anexo I desta resolução.(Revogado pela Resolução SMT/CMUV nº 21/2019)
Art. 2º O artigo 6º da Resolução CMUV nº 01, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.6º..................................................................................................................................
§6º O fechamento contábil de que trata o inc. V dar-se-á até às 23h59 do último dia do mês e considerará todas as corridas finalizadas no período de apuração correspondente ao mês.
.........................................................................................................................................”
Art. 3º O artigo 6º da Resolução CMUV nº 02, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.6º..................................................................................................................................
II – Montante de “táxis-equivalentes”: 10.000 (dez mil).
.........................................................................................................................................”
Art. 4º O Anexo I da Resolução do CMUV nº 12, de 10 de outubro de 2016, passa a vigorar com a redação do Anexo II desta resolução.
Art. 5º O artigo 3º da Resolução CMUV no 13, de 18 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.3º..................................................................................................................................
§ 1º A função de que trata o caput será exercida por pessoa designada em ato próprio do Presidente do CMUV.
.........................................................................................................................................”
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO HENRIQUE PASSOS AVELLEDA
Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes
Presidente do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV)
CAIO MEGALE
Secretário Municipal da Fazenda
Membro do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV)
MARCOS RODRIGUES PENIDO
Secretário Municipal de Serviços e Obras
Membro do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV)
ANEXO I(Revogado pela Resolução SMT/CMUV nº 21/2019)
Anexo II da Resolução do CMUV nº 01, de 12 de maio de 2016
1- Descrição Geral:
Os dados devem ser agregados por dia, e disponibilizados até as 6:00h (horário de Brasilia) do dia seguinte;
Cada operadora cadastrada deverá implementar uma WEB API RESTful que será acessada pela prefeitura para download dos dados.
A API deve utilizar o protocolo HTTPS e método GET disponibilizar o download dos dados.
2- Segurança do acesso:
O acesso à API da operadora será feito via HTTPS com autenticação do cliente a partir de dispositivos habilitados.
3-Especificação Métodos API:
Obtenção de todas as chamadas de um dia no formato ddmmaa ex: (251215 para 25/12/2015)
GET https://www.exampleoperadora.com.br/chamadas?data=ddmmaa
RETURN
Content-Length : XXX
Content-Type : text/csv; charset=utf-8
Content-Encoding : gzip
DATA: Arquivo texto/csv comprimido contendo todas as chamadas do dia .
Obtenção do KML associado ao id da chamada yyy da data ddmmaa
GET https://www.exampleoperadora.com.br/movimento?data=ddmmaa?idchamda=yyy
RETURN
Content-Length : XXX
Content-Type : application/kml; charset=utf-8
Content-Encoding : gzip
DATA: Arquivo kml comprimido contendo o movimento do veiculo durante a chamada yyy
Obtenção de todos os arquivos KML referentes a data ddmmaa
GET https://www.exampleoperadora.com.br/movimento?data=ddmmaa
RETURN
Accept-Ranges: bytes
Content-Length : XXX
Content-Type : application/zip
DATA: Arquivo zip contendo todos os arquivos kml de cada chamada ( idchamda.kml) referente a data ddmmaa
Obtenção de todos os cadastros de condutores e respectivos veículos
GET https://www.exampleoperadora.com.br/cadastros?condutor
RETURN
Content-Length : XXX
Content-Type : text/csv; charset=utf-8
Content-Encoding : gzip
DATA: Arquivo texto/csv comprimido contendo todos os cadastros de condutores.
GET https://www.exampleoperadora.com.br/cadastros?veiculo
RETURN
Content-Length : XXX
Content-Type : text/csv; charset=utf-8
Content-Encoding : gzip
DATA: Arquivo texto/csv comprimido contendo todos os cadastros de veículos.
ANEXO II
Anexo I da Resolução do CMUV nº 12, de 10 de outubro de 2016
Anexo I da Resolução do CMUV nº 12, de 10 de outubro de 2016
Cálculo do preço por quilômetro por proporção de consumo.
1) Tabela de faixas de cobrança por uso do viário urbano:
Consumo de km por hora Percentual de consumo da meta Acréscimo no preço Preço por km
Até 15.083,33 0,00% - 20% 0% R$ 0,10
15.083,33 – 30.166,66 20,01% - 40% 10% R$ 0,11
30.166,66 – 45.250,00 40,01% - 60% 30% R$ 0,13
45.250,00 – 60.233,34 60,01% - 80% 60% R$ 0,16
60.233,34 – 75.416,66 80,01% - 100% 130% R$ 0,23
Acima de 75.416,66 > 100% 260% R$ 0,36
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
