Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.486.316,86 de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
RESOLUÇÃO AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA/FUNDO MUNICIPAL LIMPEZA.URBANA Nº. 143 DE 11 DE FEVREIRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.486.316,86 de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
O Chefe de Gabinete da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente no inciso XIX da Portaria nº 003/AMLURB-PRE/2017, na conformidade da autorização contida no art. 13 da Lei nº 17.253 de 26 de dezembro de 2019, e no art. 24 do Decreto nº 59.171 de 10 de janeiro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB e do Fundo Municipal Limpeza Urbana - FMLU,
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.486.316,86 (Três Milhões e Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil e Trezentos e Dezesseis Reais e Oitenta e Seis Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
81.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.486.316,86
3.486.316,86
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
81.10.15.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.486.316,86
3.486.316,86
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlos Eduardo Balotta Barros de Oliveira – Chefe de Gabinete
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
