CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 3 de 19 de Janeiro de 2023)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 19/01/2023
Data de publicação 20/01/2023
Ementa

Dispõe sobre o Código de Ética e Integridade da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/01/2023 , p. 27
Regulamentações
  1. Resolução SP REGULA nº 29/2024 - Regulamenta o artigo 42.
Origem

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA

Palavras-chave

CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL

CÓDIGO DE ÉTICA

AGENTES PÚBLICOS

SERVIDORES - DEVERES

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM