CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP

RESOLUÇÃO Nº 02/CONPRESP/2020

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações posteriores conforme decisão dos Conselheiros presentes à 708ª Reunião Ordinária realizada em 27 de janeiro de 2020, e

CONSIDERANDO a importância histórica do Edifício Santa Elisa, projeto do arquiteto Arnaldo Maialello, construído entre 1928 e 1935, da Antiga Casa Triângulo, projeto do construtor italiano Humberto Badolato construído em 1923, do Edifício Tupy, projeto do engenheiro Arthur Rangel Christoffel construído em 1929, objetos deste tombamento;

CONSIDERANDO as três edificações como relevantes referências arquitetônicas em seus aspectos técnicos, estéticos e construtivos;

CONSIDERANDO o valor urbanístico do conjunto formado pelos três Edifícios que revelam a primeira fase de verticalização do Largo do Arouche e Rua do Arouche nos anos 1923 a 1935;

CONSIDERANDO o valor paisagístico da implantação das edificações em cada lote e sua integração visual com o Largo e a Rua do Arouche;

CONSIDERANDO o contido na Resolução de Abertura de Processo de Tombamento (APT) nº 23/CONPRESP/16, referente aos imóveis indicados pela população para a preservação COMO ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL (ZEPEC), por meio do processo administrativo nº 2016-0.143.878-4;

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2018-0.060.812-4;

RESOLVE:

Artigo 1º - TOMBAR os 3 (TRÊS) EDIFÍCIOS PRÓXIMOS AO LARGO DO AROUCHE, Distrito República, Subprefeitura da Sé, conforme abaixo discriminadas:

1. EDIFÍCIO SANTA ELISA, localizado no Largo do Arouche nº 91, 95, 99, 103, 109 e 115, com Rua do Arouche nº 220, 210, 206 e 194, composto pelas unidades autônomas descritas no quadro a seguir:

Tabela I - Resolução CONPRESP n° 2_2020

2. ANTIGA CASA TRIÂNGULO – ATUAL HOTEL “JOIA RARA”, localizado na Rua do Arouche nº 173, 175, 181, 183, 189 e 211, com Rua Bento Freitas nº 33, 35, 37, 41, 47, 53 e 57 (Setor 007 – Quadra 061 – Lote 0578-8), objeto da Matrícula nº 21.152 do 05º Cartório de Registro de Imóveis.

3. EDIFÍCIO TUPY, localizado no Largo do Arouche nº 49, composto pelas unidades autônomas descritas no quadro a seguir:

Tabela II - Resolução CONPRESP n° 2_2020

Artigo 2º - Visando a preservação desses bens, ficam definidas as seguintes diretrizes de preservação para cada bem tombado nesta Resolução:

1. Edifício Santa Elisa: Preservação das características externas e dos elementos originais internos nas áreas comuns, tais como: a) No saguão do térreo: o piso de mármore composto por peças coloridas e suas formas geométricas, rodapés, escadas e corrimãos; b) Nos andares superiores: piso de granilite colorido e suas formas geométricas, as portas de madeira e suas guarnições, a pintura bicolor separada por friso de madeira nas paredes; c) Na galeria de uso comercial fica mantido o espaço de circulação sem obstruções às colunas.

2. Antiga Casa Triângulo - Atual Hotel “Joia Rara”: Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente.

3. Edifício Tupy: Preservação das características externas e dos elementos internos que mantêm a suas características originais do saguão do térreo, tais como: piso de mármore e desenhos geométricos, rodapés, claraboia, ornamentos, frisos e molduras em massa, revestimento em madeira da parede.

Parágrafo Primeiro - Considera-se como proteção externa a preservação das características das fachadas incluindo a cobertura das edificações ora tombadas.

Parágrafo Segundo - Considera-se como proteção interna a preservação das características internas discriminadas no caput do Artigo 2º, seus ornamentos e elementos construtivos quando originais.

Parágrafo Terceiro - No caso de futuras alterações, estas deverão ser justificadas e manter seus testemunhos.

Artigo 3º- Qualquer intervenção nas edificações de que trata o Artigo 1º da presente Resolução deverá ser previamente submetida à apreciação e aprovação do DPH/CONPRESP.

Artigo 4º - Fica dispensada área envoltória de proteção ao imóvel tombado nesta Resolução.

Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.

 Mapa - Resolução CONPRESP n° 2_2020