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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/CMUV Nº 18 DE 8 DE JANEIRO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/CMUV Nº 18 de 8 de Janeiro de 2018)

  1. Resolução SMT/CMUV nº 21/2019 - Revoga os artigos 6 e 7 da Resolução.