RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1741 DE 03 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Ação das Emendas Parlamentares para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinadas pela Deputada Federal Luíza Erundina de Souza.

Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), em reunião ordinária no dia 03 de agosto de 2021, resolve:

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao desenvolvimento de políticas públicas da assistência social no âmbito do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1207/2017, que dispõe sobre a aprovação da programação destinada a transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social elaborada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

RESOLVE:

Artigo 1º Aprovar os Planos de Ação da Emenda Parlamentar da Deputada Federal Luíza Erundina de Souza, no valor total de R$ 619.538,00 (seiscentos e dezenove mil, quinhentos e trinta e oito reais), para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS abaixo relacionados, conforme anexos.

Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO MUNIZ DE SOUSA

PRESIDENTE DO COMAS-SP

ANEXOS (Plano de Ação)

Anexo 1:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/assistencia_social/comas/arquivos/2021/Lista_OSC_Emenda_Luiza_Erundina.xlsx