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  4. PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 5 DE 12 DE JULHO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 5 de 12 de Julho de 2018)

  1. Portaria SVMA nº 105/2024 - Revoga a Publicação.

  2. Portaria SVMA nº 116/2024 - Revoga a Publicação.