Plano Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação PGTIC 2014/2015
Em continuidade aos procedimentos constantes do Decreto Municipal nº 54.785/2014, em especial o Art. 11, tornamos de conhecimento público o Plano Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação – PGTIC 2014/2015.
O PGTIC constitui-se como instrumento para o planejamento e gestão dos projetos e atividades de TIC, atrelando-se ao planejamento estratégico e orçamentário dos órgãos setoriais e seccionais da Prefeitura do Município de São Paulo.
Esta versão reúne 55 projetos de 22 secretarias, considerados estratégicos e/ou estruturantes na área de TIC, sendo possível visualizar uma síntese de cada projeto e o órgão a ele vinculado.
PREFEITURA DE SÃO PAULO
PLANO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PGTIC - PMSP
2015
Versão 1.1
Fernando Haddad
Prefeito
Leda Maria Paulani
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA
Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC
Leda Maria Paulani Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA.
Francisco Macena da Silva Secretaria do Governo Municipal – SGM
Marcos de Barros Cruz Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SF
Luis Fernando Massonetto Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ
Mário Vinícius Claussen Spinelli Controladoria Geral do Município – CGM
Ricardo Teixeira Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP
Antonio Cesar Russi Calegari Secretaria Municipal de Educação – SME
José de Filippi Junior Secretaria Municipal de Saúde
Jilmar Tatto Secretaria Municipal dos Transportes – SMT
Fernando de Mello Franco Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU
Paula Mota Lara Secretaria Municipal de Licenciamentos – SEL
Simão Pedro Chiovetti Secretaria Municipal de Serviços – SES
Marcio Bellisomi Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM
Coordenadoria de Gestão de TIC – CGTIC
Equipe de elaboração do PGTIC 2015
Paulo Fernandes, Coordenador de Gestão de TIC
Elenice dos Santos Linhares, Coordenadora Geral de Planejamento de TIC
Fernanda Dias Bigliatto, Assessora Técnica
Reginaldo Vieira Guariente, Assessor Técnico
Tamires Arruda Fakih, Assessora Técnica
Ana Claudia Andreotti, Estagiária
Gisele de Lemos Lins, Estagiária
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
METODOLOGIA APLICADA
PLANO DE AÇÃO
Site
Recebendo Todos os Projetos e Analisando
Fazendo Junto
Relacionando os Projetos com o Programa de Metas
Quantificando os Projetos
PROJETOS INDICADOS PARA O PGTIC
Projetos Indicados para o PGTIC Sintetizados por Órgão
Qualificando os Projetos
Projetos Indicados para Compor o PGTIC
PRÓXIMOS PASSOS
Aprovação do PGTIC 2014-2015 PELO CMTIC
Disponibilização e Publicização do PGTIC
Avaliação Sistemática dos Projetos de TIC
Acompanhamento da Execução dos Projetos de TIC
APRESENTAÇÃO
A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tem sido cada vez mais reconhecida como uma das principais áreas de composição do ambiente organizacional seja no setor público ou no setor privado. Isso é devido a sua importância nos processos estratégicos, táticos e operacionais, os quais contribuem direta e decisivamente para a melhoria do desempenho de suas mais diversas aplicações.
Na área pública em particular, as ações que envolvem TIC tem contribuído principalmente para uma maior eficiência dos processos, aumento da transparência e maior efetividade das políticas públicas implementadas.
A edição do Decreto Municipal nº 54.785/14 vem aperfeiçoar e reforçar as ações que envolvem TIC nos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal paulistana através da instituição da Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - PMGTIC, complementada também pelo Decreto Municipal nº 55.005/14.
A PMGTIC estabelece a obrigatoriedade da realização anual do planejamento geral e setorial de tecnologia da informação e comunicação.
O Plano Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação – PGTIC e os Planos Diretores Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDSTIC compõem as diretrizes estratégicas do Decreto nº 54.785/14 e devem estar vinculados ao processo de planejamento orçamentário do Município, contendo os projetos e as ações de tecnologia da informação e comunicação, com previsão no Plano Plurianual - PPA e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
O cenário anterior ao decreto supracitado era caracterizado pela inexistência de planejamento, diretrizes, normas e padrões de TIC e com uma legislação complexa sobre a matéria, existindo uma série de decretos e estruturas que não eram observadas pelos órgãos entidades. Os Decretos nº 54.785/14 e 55.005/14 revogaram parcialmente ou na íntegra os decretos anteriores ao tema.
O planejamento de TIC, materializado através dos Planos Diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDSTICs estimula a reflexão e a sistematização das necessidades e dos recursos tecnológicos necessários para dar suporte ao ato de governar, estabelecendo prioridades sobre objetivos a serem alcançados, bem como a criação de metas e indicadores de desempenho para mensurar o seu cumprimento.
A formulação dos PDSTICs e PGTIC busca fomentar o planejamento a médio e longo prazo dos projetos e atividades de TIC, atrelando-as ao planejamento e ao orçamento.
Entretanto, em 2014, durante o processo de formulação dos PDSTIC, observou-se um baixo nível de maturidade em planejamento, bem como dificuldade no diálogo, muitas vezes ocasionado pela não efetivação dos Comitês Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação – CSTIC.
O PGTIC será constituído de ações e projetos estruturantes e estratégicos de TIC a serem propostos pelas Pastas e referendados pelo CMTIC, a fim de garantir maior integração, visibilidade e efetividade na implantação dos projetos de TIC.
Objetiva-se a longo prazo:
* Alcançar um cenário com maior maturidade no Planejamento, Gestão e Governança em TIC;
* Garantir respostas mais ágeis e descentralizadas;
* Implementar projetos do Programa de Metas, priorizando as ações de TIC;
* Estabelecer parcerias e buscar soluções de inovação tecnológica através da Câmara Consultiva de Inovação de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Gestão Pública – CITIP;
* Garantir maior transparência e participação social.
METODOLOGIA APLICADA
O Plano Geral de TIC é um instrumento que busca reverter o cenário atual a fim de instituir o planejamento de ações e projetos vinculados à tecnologia da informação e comunicação e aproximando e contextualizando com o planejamento orçamentário.
Após a publicação dos Decretos nºs 54.785/14 e 55.005/14, a Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC iniciou um processo de realização de oficinas com o propósito de fornecer informações sobre a nova legislação e os instrumentos de planejamento de TIC.
A metodologia de trabalho envolveu os órgãos e as entidades setoriais e seccionais, responsáveis pelas atividades de TIC. Os órgãos setoriais são as secretarias, empresas públicas e sociedades de economia mista diretamente vinculadas ao Gabinete do Prefeito e os seccionais são as subprefeituras, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas às secretarias.
Objetivando facilitar o entendimento e ao mesmo tempo padronizar as ações e projetos de TIC, foi disponibilizado um instrumental para o preenchimento das informações que devem compor o descritivo de um projeto:
* Nome do projeto/ação;
* Nome do responsável pelo preenchimento e do órgão (setorial ou seccional);
* Se este é um projeto que deveria estar contemplado no PGTIC ou somente uma ação departamental;
* Apontar o vínculo com o Programa de Metas, permitindo maior visibilidade para esses projetos;
* Objetivo, meta e cenário que se quer alcançar;
* Justificativa, razões e motivos da necessidade do projeto;
* Impactos da não realização, cenário que poderá ser encontrado caso o projeto não seja executado;
* Resultados e benefícios esperados com a implementação do projeto;
* Planejamento Operacional, atividades a serem executadas, atreladas a um cronograma e responsáveis. Especificando quantidade de aquisições ou contratações, valor total e unitário, modalidade de aquisição ou contratação, dotação orçamentária que será utilizada e apontando se é um projeto existente ou novo.
PLANO DE AÇÃO
REUNIÕES EXPLICATIVAS
A fim de dar conhecimento da PGMTIC, do PGTIC e do PDSTIC a todas as unidades da PMSP, foram realizados diversos encontros, onde se apresentou a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação recém-implantada e o processo de elaboração de um Plano Diretor de TIC, detalhando e caracterizando os projetos de TIC da PMSP.
SITE
Foi criada e disponibilizada, intranet, uma ferramenta online para que todas as unidades pudessem acessar e inserir os seus projetos. Tal iniciativa possibilitou ganho de tempo no planejamento das ações de TIC,
RECEBENDO TODOS OS PROJETOS E ANALISANDO
Por um período aproximado de 60 dias, os projetos cadastrados no portal da PMGTIC foram analisados de forma dinâmica e sistemática.
A quantidade inicial de projetos de TIC cadastrados era demasiada e, em muitos casos, os projetos apresentavam inconsistências de diversas naturezas.
Foram realizadas oficinas com os responsáveis de TIC, de planejamento e de orçamento das Unidades, com o intuito de análise e validação dos projetos apresentados e indicação de quais deveriam compor o PGTIC.
Nesta fase, também foi analisada a questão orçamentária, abordando quais projetos estariam contemplados para o orçamento de 2015 e quais necessitariam de ajustes.
FAZENDO JUNTOS
Dado o início dos trabalhos e vez que o planejamento de TIC é uma novidade, houve a necessidade de reuniões de trabalho com as unidades, desta vez no sentido de orientá-las quanto ao descritivo dos seus projetos de TIC.
A equipe da CGTIC auxiliou os órgãos e entidades da PMSP no processo de desenho de projetos, elaboração das ações e atividades, procurando embuir as unidades da necessidade de acompanhamento sistemático e evolução dos projetos, alcançando os objetivos propostos dos mesmos.
RELACIONANDO O PROJETO COM O PROGRAMA DE METAS
Para identificar a prioridade dos projetos, eles foram avaliados quanto à vinculação ao Programa de Metas do Governo.
QUANTIFICANDO OS PROJETOS
Foram indicados ao todo, 361 projetos de TIC.
Desse total, 306 são projetos departamentais e serão implantados de acordo com a disponibilidade técnica e financeira de cada unidade da PMSP.
22 Secretarias indicaram projetos para o Plano Geral de TIC.
Para compor o Plano Geral de TIC - PGTIC 2014/2015, foram indicados 55 Projetos, sendo que o projeto da SIGA da SMS foi desmembrado em 03 subprojetos.
Esse número representa 15,24% do universo de projetos que visam a modernização e implantação das ações de tecnologia da informação e comunicação na Administração Pública Municipal.
O Plano Geral de TIC totaliza o valor de R$ 1.193.807.545,00.
PROJETOS INDICADOS PARA O PGTIC
1. Secretaria do Governo Municipal – SGM
1. Implantação do Canal da Cidadania - TV Digital do Município de São Paulo;
2. Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED
2. Central de Interpretação de Libras – CIL;
3. Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação – SEME
3. SIGA-SEME – Sistema de Gestão dos Programas;
4. Secretaria Executiva de Comunicação – SECOM
4. Ampliar e Modernizar os Serviços oferecidos por meio da internet - Portal
5. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA
5. Sistema de Custos;
6. Sistema de Suprimentos e Serviços;
7. SIOSP - Sistema de Informações Organizacionais do Município de São Paulo
8. Processo Eletrônico;
9. Projeto Cadastro de Apenados;
10. Integração do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGPEC ao Sistema Orçamentário Financeiro – SOF;
11. Planeja Sampa;
12. Novo Portal do 156 - Novo SAC
6. Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP
13. Desenvolvimento de Sistema de Gerenciamento de Fiscalização – SGF;
14. Desenvolvimento de Sistema para Centro de Gerenciamento Integrado;
15. Equipar tecnologicamente os 32 Centros de Atendimento ao Cidadão;
7. Controladoria Geral do Município – CGM
16. Sistema de Execução de Transferências Voluntárias;
8. Secretaria de Negócios Jurídicos – SNJ
17. Modernização do Sistema de Dívida Ativa;
18. Sistema de Execução Fiscal Digital;
19. Sistema de Ações Judiciais;
9. Secretaria Municipal de Finanças – SF
20. Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF);
21. Novo Sistema Tributário Paulistano e Melhorias na Gestão de Tributos imobiliários;
22. Governo Eletrônico com a implantação de Novos Portais para o Cidadão Paulistano;
23. Atualização do Mapa Digital da Cidade (MDC);
24. Melhorias na Administração de Tributos Mobiliários;
25. Aumento da celeridade do processo de abertura e de incentivo às empresas;
10. Secretaria Municipal de Cultura – SMC
26. Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais;
27. Plataforma SP Cultura/ Mapas Culturais;
11. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
28. Implantação do Sistema Gerencial para o FUMCAD - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
29. Implantação do Sistema Gerencial para o Fundo Municipal do Idoso;
30. Implantação do Sistema Gerencial para os Atendimentos de Direitos Humanos, Centro de Combate à Homofobia (CCH), Ouvidoria e o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI);
12. Secretaria Municipal de Educação – SME
31. Implementação do Sistema de Gestão Pedagógica;
32. Projeto Curso de Robótica;
33. Plataforma Tecnológica de Formação de Docentes;
13. Secretaria Municipal de Saúde – SMS
34. SIGA SAÚDE:
a. Desenvolvimento do Prontuário Eletrônico do Paciente e do Cidadão integrado ao SIGA Saúde;
b. Modernização e expansão do sistema SIGA Saúde;
c. Desenvolvimento de um "barramento" com uma arquitetura SOA;
35. Qualificar e ampliar os aplicativos do SAMU;
36. Projeto de Desenvolvimento de novas funcionalidades no GSS - Sistema de Gestão de Medicamentos e Suprimentos e integração com o módulo PEP do SIGA Saúde;
37. Implantação do Sistema de Controle de Presença com biometria (ponto e frequência) dos profissionais da SMS;
38. Implantação do Centro de Simulação da Saúde na cidade de São Paulo em parceria com OPAS e MS;
39. Implementação e evolução do AGHU;
14. Secretaria Municipal de Serviços – SES
40. Rede Pública de Telecentros;
41. WiFi Livre SP (Praças Digitais);
42. Telecentros do Futuro (FAB LAB);
15. Secretaria Municipal de Transportes – SMT
43. Centro Integrado de Mobilidade Urbana do Município de São Paulo – CIMU (Fase I);
44. Sistema de Bilhetagem Eletrônica (Bilhete Único);
16. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA
45. Implantação do Portal de Sistemas de Informação de SVMA;
17. Secretaria Municipal da Segurança Urbana – SMSU
46. Ampliação e Manutenção da Central de Monitoramento de Segurança Urbana e Ambiental e de Combate ao Crack;
18. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU
47. PROJETO SIG-SP;
48. Melhorias SISZON;
49. Novo Sistema de Zoneamento;
50. Sistema de Informações Geográficas para a Gestão do Patrimônio Imobiliário (GeoDGPI);
19. Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL
51. Desenvolvimento, adequação e implementação do Sistema de Licenciamento Eletrônico – SLC;
20. Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB
52. Modernização do sistema de gerenciamento de análise dos processos no Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas – CONVIAS;
53. Modernização do Sistema de Gerenciamento do Departamento de Edificações – EDIF;
21. Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
54. HABISP;
22. Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas – SMRIF
55. São Paulo Aberta.
Obs.: Os projetos destacados em vermelho são prioritários para a Administração Pública Municipal.
QUALIFICANDO OS PROJETOS
Com o intuito de análise das necessidades das Unidades Setoriais e Seccionais da PMSP, buscamos identificar, nos projetos de TIC, os bens e serviços mais informados: o resultado foi mensurado numérica e graficamente.
PROJETOS INDICADOS PARA COMPOR O PGTIC
1. Secretaria do Governo Municipal – SGM
PGTIC 01 554
Nome do Órgão Setorial: Secretaria do Governo Municipal
Tipo do Projeto: Setorial
Projeto/Ação: Implantação do Canal da Cidadania - TV Digital do Município de São Paulo
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Criar um canal de TV pública para transmissão de informações de utilidade pública com programação institucional e educativa.
Justificativa: Criar um canal de comunicação direta entre prefeitura e população, através da televisão digital, aproximando os cidadão e a comunidade em geral do poder público e das ações, programas e projetos da administração municipal.
Impactos da não realização: O Canal da Cidadania passará automaticamente para o Governo do Estado e o município de São Paulo perderá a oportunidade de criar uma Tv Digital.
Resultados Esperados: Potencial de comunicação direta com um público alvo de 11 milhões de habitantes ou 3,5 milhões de famílias.
TOTAL ANO 2015: R$ 4.500.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
2. Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED
PGTIC 02 428
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Tipo do Projeto: Setorial
Projeto/Ação: CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS - CIL
Programa de metas: Meta 53
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC.
Objetivo: 1. Facilitar e viabilizar o acesso a serviços públicos federais, estaduais e municipais, dentro do município de São Paulo, implementando acessibilidade de comunicação nos diversos espaços;
2. Permitir a comunicação entre Surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva ou dificuldade de fala residente e domiciliada no município de São Paulo e ouvintes pessoas física.
Justificativa: A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED tem como missão promover a transformação social necessária à inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Assim, atua como uma ferramenta facilitadora para que o poder público e os vários setores da sociedade desenvolvam projetos que propiciem a interação da diversidade humana. A CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS - CIL é um projeto de otimização do atendimento público na Cidade de São Paulo que garantindo a acessibilidade comunicacional, proporcionando atendimento diferenciado aos Surdos ou as pessoas com deficiência auditiva através do serviço de Tradução/Interpretação de Língua de Sinais (TILS), e às pessoas surdocegas através do serviço de Guia-Interpretação. Nesta perspectiva, o Decreto Federal 5296/2004, em seu artº 6, §1, item III, esclarece o atendimento a pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.
Impactos da não realização: Considerando que as realidades apresentadas causam impacto no atendimento direto oferecido pelos equipamentos públicos, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED entende que é necessário desenvolver um plano de ações que abarque um conjunto de atitudes capazes de minimizar as barreiras existentes. A não realização deste serviço implica na desigualdade de oportunidades e a não participação efetiva e autônoma dos Surdos e das pessoas com deficiência auditiva na Cidade de São Paulo, proporcionando um desencontro na construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva.
Resultados Esperados: Proporcionar a igualdade de direitos às pessoas com deficiência, acesso aos serviços públicos da Cidade como saúde, educação, transporte, segurança, assistência social, esporte entre outros.
TOTAL ANO 2015: R$ 10.000.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
3. Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação – SEME
PGTIC 03 172
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Projeto/Ação: SIGA-SEME
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Dotar os 50 centros esportivos, 03 CDCs (Clubes da Comunidade) e a Coordenadoria de Gestão de Equipamentos Esportivos da SEME de um sistema informatizado para cadastro de usuários das Unidades, controle de turmas de aulas, cadastro e controle das associações e gerenciamentos de CDCs. Uma vez concluído o sistema, ele possibilitará um melhor gerenciamento do Programa Clube Escola, criado pelo Decreto n° 48.392 de 29 de maio de 2007 e reorganizado pelo Decreto nº 54.944 de 20 de março de 2014.
Justificativa: O sistema SIGA-SEME será implantado em etapas com a criação gradual de novas funcionalidades que permitam melhorar e aprimorar o controle das Unidades esportivas da SEME e o gerenciamento do Programa Clube Escola, visando ampliar a oferta de oportunidades ao munícipe para participar de atividades esportivas, recreativas e de lazer, consubstanciadas em ações específicas direcionadas a facilitar a inclusão socioeducativa, promover a saúde e a qualidade de vida, contribuir para o desenvolvimento local (IDH), fomentar a prática esportiva, aprimorar a integração entre as diversas faixas etárias, descobrir novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários, com o envolvimento da família nesse processo. Futuramente este sistema permitirá também o controle e gerenciamento dos convênios elaborados para atender o programa garantindo uma melhor transparência dessas ações. Entendemos tratar-se o Projeto SIGA-SEME é um projeto que compõe o Plano Geral de TIC, uma vez que está interligado com o Sistema SIGA-SAÚDE por intermédio do CNS (Cadastro Nacional de Saúde), cujo número é utilizado como identificador do cadastro SIGA-SEME. O sistema verifica a existência do usuário no sistema SIGA-SAÚDE, retornando o número do CNS se existir e em caso contrário gera um número VNS válido e atualiza dados básicos no SIGA-SAÚDE.
Impactos da não realização: A não disponibilização de um sistema informatizado implicará na continuidade do levantamento de informações de forma manual que além de dificultosa muitas vezes carecem de confiabilidade. O controle manual de convênios igualmente propicia a possibilidade de erros e fraudes e impossibilita uma transparência adequada dos atos públicos.
Resultados Esperados: Agilidade no controle de usuários das Unidades, das atividades realizadas nesses equipamentos, levantamento de dados estatísticos confiáveis e um melhor controle dos convênios realizados para atendimento do Programa Clube Escola. Um melhor atendimento ao munícipe com a possibilidade de futuramente se disponibilizar informações atualizadas em tempo real de informação acerca das atividades e serviços oferecidos pelos Centros Esportivos da Secretaria de Esportes.
TOTAL ANO 2015: R$ 4.813.670,64
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
4. Secretaria Executiva de Comunicação – SECOM
PGTIC 04 576
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Executiva de Comunicação
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Ampliar e modernizar os serviços oferecidos por meio da internet - Portal.
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Aproximar a Prefeitura do cidadão, descentralizando e modernizando a gestão, aumentando a qualidade dos espaços e serviços e reduzindo o tempo de espera no atendimento.
Justificativa: Atuar no desenvolvimento e manutenção de ferramentas, gestão de usuários, gestão de sistemas e de fluxos de informações, administração e manutenção de banco de dados e da comunicação entre as Unidades da Administração Municipal relativo ao ambiente web.
Impactos da não realização: Indisponibilidade do Portal Institucional e sites das secretarias, subprefeituras e empresas/autarquias.
Resultados Esperados: Mais agilidade e precisão ao atendimento ao cidadão, mantendo o Portal e sistemas em funcionamento.
TOTAL ANO 2015: R$ 13.000.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
5. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA
PGTIC 05 492
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Sistema de custos
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Prover a PMSP de um Sistema de Custos capaz de prover o gestor público de informações precisas quanto ao valor real empregado em cada atividade e/ou projeto.
Justificativa: Tendo em vista a necessidade de mensuração de custos da Administração Pública, a busca pela eficiência na alocação do gasto público, bem como, a qualidade do mesmo, faz-se necessário à implantação de um Sistema de Custos capaz de prover o gestor público de informações precisas quanto ao valor real empregado em cada atividade e/ou projeto, ou seja, informações relevantes quanto aos custos envolvidos na oferta de produtos e na disponibilização e prestação de serviços pelo Estado à coletividade, em consonância com o disposto na LRF
Impactos da não realização: Dificuldade pela falta de eficiência e agilidade na mensuração da alocação do gasto público de custos da Administração Pública e de se obter informações relevantes quanto aos custos envolvidos na oferta de produtos e na disponibilização e prestação de serviços pelo Estado à coletividade, em consonância com o disposto na LRF.
Resultados Esperados: Tecnicamente o sistema tem que ser capaz de utilizar os dados já consolidados de outros sistemas pré-existentes na Prefeitura de São Paulo, e compor, por meio de rateio ou não, os valores monetários de cada unidade de trabalho gerando tabelas e relatórios gerenciais para o planejamento orçamentário/ financeiro tanto para as Secretarias, quanto para Unidades menores, mas também gerador de custo, como um Pronto Socorro, ou Unidade de Saúde Básica.
TOTAL ANO 2015: R$ 1.000.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 06 150
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Sistema de Suprimentos e Serviços
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Atualização técnica, funcional e legal do desenho da solução de suprimentos para a PMSP, atendendo ao modelo organizacional a ser proposto e adotado para a Municipalidade. Realizando aquisição e implantação da solução em todas as Unidades da PMSP.
Justificativa: Necessidade de maior controle e monitoramento dos processos de compra, com a padronização de procedimentos e fluxos. Permitindo transparências nos atos da Administração Pública Municipal.
Impactos da não realização: A não realização do projeto implicará na falta de controle e monitoramento integrado dos dados e processos licitatórios e da base de suprimentos da PMSP.
Resultados Esperados: Conhecimento e monitoramento do desempenho dos processos de compra; Controle do acesso e atualização dos dados de processos licitatórios e da base operacional de suprimentos da PMSP; Padronização, uniformização e racionalização de procedimentos, normas, fluxos e rotinas; Maior celeridade e transparência dos procedimentos.
TOTAL ANO 2015: R$ 12.000.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 07 490
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: SIOSP - Sistema de Informações Organizacionais do Município de São Paulo
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: O Sistema de Informações Organizacionais do Município de São Paulo (SIOSP) tem como objetivos modernizar os sistemas de informação das estruturas organizacionais da Administração Pública Municipal, conferir maior transparência e confiabilidade das informações oficiais, agilizar e recuperar em tempo real o histórico e as estruturas organizacionais existentes e permitir aos gestores a visão sistêmica do funcionamento da PMSP.
Justificativa: O processo de trabalho da COGEDI envolve permanente atualização das informações necessárias para subsidiar processos decisórios, elaboração de propostas de criação e reorganização de órgãos e emissão de pareceres. O banco de dados da COGEDI compreende o histórico das legislações e os organogramas referentes a cada secretaria, subprefeitura, autarquia e fundação, desde a sua criação e cada alteração sofrida, sendo totalmente manual elaborado em planilhas de Excel, atualizado diariamente. Essas informações sistematizadas devem ser disponibilizadas para todos os órgãos como instrumento de planejamento e gestão. Além do uso interno à gestão, pelas informações que detém e em atendimento à Lei de Acesso a Informação, a COGEDI tem respondido às constantes demandas de munícipes por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão e-Sic.
Impactos da não realização: A utilização de sistemas informatizados para agilizar os processos de trabalho é imprescindível diante do tempo que se ganha, da confiabilidade das informações e capacidade de armazenagem do histórico de legislação. Atualmente essas informações estão encapsuladas na SEMPLA/COGEDI, não disponibilizadas no site da PMSP e, portanto impossibilitando o atendimento, de forma ágil, da crescente demanda dos órgãos da Administração Pública Municipal por otimização das estruturas organizacionais, direcionadas ao desenvolvimento institucional e à ampliação da capacidade de gestão, não somente próprios, mas da municipalidade como um todo, com vistas a exercer de forma plena suas funções de governo.
Resultados Esperados: Com a implantação do Sistema de informações Organizacionais do Município de São Paulo (SIOSP) espera-se que seja uma ferramenta que proporcione maior agilidade no acesso às informações tanto internamente à SEMPLA, quanto pelos demais órgãos da PMSP e pelos munícipes.
TOTAL ANO 2015: R$ 1.000.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 08 505
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Processo Eletrônico
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Implantação de processo eletrônico para o Processo Administrativo Municipal, que permita atender novas demandas no tocante à modernização de seus procedimentos, visando: Automação de processos e gerenciamento eletrônico de documentos; Melhoria do nível de serviço ao cidadão; Alinhamento das áreas de negócio com a área de TI; Adequação dos processos as novas necessidades de negócio; Facilitar a integração de processos administrativos.
Justificativa: Necessidade de aumento na produtividade e na celeridade dos processos e procedimentos, em função da substituição do trâmite em papel pelo trâmite eletrônico, com consequente economia na inibição da emissão de papéis; Redução drástica no tempo demandado para a localização de documentos; Acesso simultâneo aos documentos por diversos colaboradores da Administração.
Impactos da não realização: Altos custos operacionais com espaço físico para armazenamento, tratamento e tramitação dos documentos quando solicitados por cidadãos e autoridades; Lentidão no fornecimento da informação solicitada.
Resultados Esperados: Gerenciamento completo de todo e qualquer tipo de documentos, imagens, vídeos, mídias percorrendo todo o ciclo de vida dos documentos dentro dos processos; Rapidez na integração e adaptação de processos e tecnologia; Arquitetura que permita a evolução dos sistemas e acompanhe as necessidades da PMSP no tempo esperado; Possibilitar que novos sistemas sejam mais facilmente conectados e disponibilizados; Maior utilização dos ativos de TI (funcionalidades).
TOTAL ANO 2015: R$ 13.000.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 09 151
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Projeto Cadastro de Apenados
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Desenvolvimento de nova aplicação para gestão das apenações aplicadas a fornecedores, integrado ao cadastro de fornecedores do Sistema de Suprimentos e ao Sistema Orçamentário Financeiro.
Justificativa: Integração real time com módulo Cadastro de Fornecedores (dados cadastrais, status do fornecedor, emissão de CRC, etc.); Integração real time com Cadastro de Fornecedores do SOF; Integração real time com futura solução de acesso a Compras Eletrônicas (Comprasnet e BEC); Integração real time com Sistema de Execução Orçamentária para obtenção dos valores envolvidos no desconto do pagamento da Nota de Empenho para as apenações relacionadas a multas contratuais.
Impactos da não realização: Dentre todos os benefícios de transparência e integração de sistema que deixariam de acontecer, acrescenta-se: gestão desatualizada dos pagamentos efetuados a fornecedores apenados; Falta de agilidade dos processos de licitação, com o tratamento eficaz dos fornecedores apenados; Impossibilidade da eficiência em unir o sistema de publicação automática das apenações no D.O.C.
Resultados Esperados: Gerenciamento completo de todo e qualquer tipo de apenação aos fornecedores da Administração com a informatização e melhoria dos processos; Transparência, agilidade e confiabilidade das informações.
TOTAL ANO 2015: R$ 2.000.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 10 506
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Integração do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGPEC ao Sistema Orçamentário Financeiro - SOF
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Integrar a base de informações entre os dois sistemas para melhorar a gestão da informação, para obter maior agilidade no trâmite de informações e melhor fluxo informacional
Justificativa: Auxiliar no desenvolvimento das atividades operacionais e gerenciais. Facilitar o armazenamento e gerenciamento de dados.
Impactos da não realização: Risco de exposição a erros em decorrência do trabalho humano intensivo na digitação de dados de uma base de dados ou SI para outra base ou sistema.
Resultados Esperados: Proporcionar maior agilidade, segurança e qualidade no armazenamento, tratamento e gestão das informações. Evitar o risco de erros e altos custos operacionais com sistemas que não se conversam entre si.
TOTAL ANO 2015: R$ 750.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 11 565
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Planeja Sampa
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Disponibilizar um sistema para acompanhamento das atividades referentes ao planejamento da cidade de São Paulo.
Justificativa: Necessidade de obter maior controle e transparência das atividades da PMSP.
Impactos da não realização: Dificultar a participação e o acompanhamento das atividades da PMSP por parte dos munícipes
Resultados Esperados: Obter maior controle e oferecer recursos de transparência sobre o andamento das atividades do município.
TOTAL ANO 2015: R$ 0,00
Status do recurso: Suportado pelo contrato com a PRODAM
PGTIC 12 574
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Projeto/Ação: Portal do 156 - Novo SAC
Programa de metas: META: 108 - Ampliar e modernizar os serviços oferecidos por meio do 156
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Ampliar e modernizar os serviços oferecidos por meio do 156, pela internet
Justificativa: (1) Os serviços de atendimento ao cidadão encontram-se hoje desarticulados e sem um fluxo adequado para que as respostas sejam dadas num período de tempo adequado ao cidadão. A ampliação e reestruturação deste canal visa garantir um atendimento, pela internet, ágil e eficaz das demandas dos cidadãos. (2) Atuar no desenvolvimento e manutenção de ferramentas, gestão de usuários, gestão de sistemas e de fluxos de informações, administração e manutenção de banco de dados e da comunicação entre as Unidades da Administração Municipal relativo ao ambiente web.
Impactos da não realização: Limitação da prestação de serviços de atendimento ao cidadão.
Resultados Esperados: Mais agilidade e precisão ao atendimento ao cidadão, mantendo o Portal e sistemas em funcionamento, possibilitando benefícios como, redução drástica dos riscos de descontinuidade dos negócios.
TOTAL ANO 2015: R$ 4.000.000,00
Observação: Contrato já existente. Está sendo transferido de SECOM para SEMPLA.
6. Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP
PGTIC 13 409
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Desenvolvimento de Sistema de Gerenciamento de Fiscalização - SGF
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Implantação do SGF - Sistema de Gerenciamento de Fiscalização para controle das posturas municipais, cujo objetivo principal é a informatização da atividade de fiscalização executada pelas subprefeituras, programa de silencio urbano - PSIU, da Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, integrando informações dos diversos sistemas existentes.
Justificativa: Manter o controle global das posturas municipais abrangendo a legislação aplicada nas ações de fiscalização de 14 grupos de posturas seja: PSIU, MPL, Atividades Publicidades, Obras Particulares, Obras em Vias Públicas, Feiras, Invasão de Área, Parcelamento Irregular, Ambulante, Segurança, Vigilância Sanitária, Dano Ambiental, organizados em aproximadamente 740 irregularidades passiveis de ação fiscal relacionadas a mais de 1400 tipos de autuações destacando-se: Multas, interdição de atividade, embargo de obras, apreensão de mercadorias.
Impactos da não realização: Carência no gerenciamento, acompanhamento bem como controle da aplicabilidade da legislação referente a posturas municipais.
Resultados Esperados: Melhorar o gerenciamento das autuações de posturas municipais, garantindo as premissas da legislação vigente.
TOTAL ANO 2015: R$ 7.000.000,00
Status do recurso:
Pedido de suplementação parcialmente atendido.
Necessidade de R$ 12.000.000 para compras de equipamentos
PGTIC 14 415
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Desenvolvimento Sistema para Centro de Gerenciamento Integrado
Programa de metas: META: 110
Integrar os sistemas de informação dos diversos órgãos municipais (Guarda Civil Metropolitana, Companhia de Engenharia de Tráfego, SAMU, Defesa Civil) e implantar a Central de Operações da Defesa Civil para a gestão de riscos e respostas a desastres
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Integrar os sistemas de informações dos diversos órgãos municipais - Guarda Civil Metropolitana, CET, SAMU, e Implantar a central de Operações da Defesa Civil para a gestão de riscos a desastres.
Justificativa: A implantação da Central de Operações da Defesa Civil permitirá aos órgãos envolvidos o aperfeiçoamento dos processos, com agilização no atendimento à população nas situações de emergência e no planejamento estratégico. Nesse sentido, os esforços para seu funcionamento compreende o desenvolvimento do projeto, a implantação de infraestrutura e do Centro, a qualificação dos profissionais, a instalação dos sistemas de integração e dos equipamentos e a definição de protocolos de atendimento para os órgãos de emergência. E, ainda o desenvolvimento de uma base de dados da Defesa Civil para coleta, sistematização e compartilhamento com a sociedade.
Impactos da não realização: A falta de uma base de dados com informações seguras, falta de integração dos Sistemas, equipamentos obsoletos e indefinição dos protocolos de atendimento para os órgãos de emergência. Causará impactos negativos no que tange o atendimento à população em situações de emergência acompanhadas pela Defesa Civil e outros setores envolvidos.
A não realização do Projeto levará população afetada a mais sofrimentos e a Prefeitura a um desgaste politico proporcional ao tamanho da tragédia
Resultados Esperados: A realização do Projeto de Desenvolvimento do Sistema do CGI dará segurança para o Gestor tomar decisões com maior probabilidade de acertos em situações de tragédias e calamidades.
Um Centro de Gerenciamento dispondo de Bancos de Dados permanentemente atualizados e Integrados, Profissionais Qualificados, Equipamentos Modernos, fará com que as ações sejam elencadas com maior agilidade e consequentemente a diminuição do impacto causado à população envolvida.
TOTAL ANO 2015: R$ 8.000.000,00
Status do recurso: Reapresentação de projeto para pleito de orçamento em 2015
PGTIC 15 377
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Equipar tecnologicamente os 32 centros de atendimento ao Cidadão
Programa de metas: META: 107 - Criar 32 Centros de Atendimento ao Cidadão - CAC (SMSP)
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Aproximar a Prefeitura do cidadão, descentralizando e modernizando a gestão, aumentando a qualidade dos espaços e serviços, reduzindo o tempo de espera no atendimento.
Justificativa: As praças de atendimento instaladas em 32 Subprefeituras vem enfrentando um carência considerável referentes ao gerenciamento do atendimento, desde a distribuição de senhas de atendimento até o atendimento propriamente, permeando questões de espaço físico, infraestrutura, tempo de atendimento.
Impactos da não realização: Tempo elevado no atendimento ao cidadão; desordem no processo de triagem dos serviços; mobiliário inadequado.
Resultados Esperados: Garantir a qualidade dos espaços físicos Modernização da infraestrutura das Praças de Atendimento Redução no tempo de espera Integração dos sistemas de atendimento.
TOTAL ANO 2015: R$ 8.000.000,00
Status do recurso: Reapresentação de projeto para pleito de orçamento de 2015
Observação: Está em fase de elaboração o Termo de Referencia para contratação em empresa especializada, para consultoria e assessoria, para executar o levantamento de dados junto às 32 subprefeituras para a elaboração de projetos visando: reforma, adequação, modernização e padronização das praças de atendimento nas 32 subprefeituras da cidade de São Paulo.
6. Controladoria Geral do Município – CGM
PGTIC 16 406
Nome do Órgão Setorial: Controladoria Geral do Município
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Sistema de Execução de Transferências Voluntárias
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Criação de sistema informatizado que possibilite por parte das organizações sociais disponibilizarem informações sobre a execução do convênio firmado com a municipalidade. Por parte da sociedade civil permita o a acompanhamento dos gastos dos recursos transferidos pela PMSP e a prestação de serviço realizado pela organização social.
Justificativa: Necessidade de criação de ferramenta eficaz que possibilite o controle dos gastos públicos transferidos para organizações sociais.
Impactos da não realização: Ausência de ferramenta eficaz que possibilite o controle dos gastos públicos por meio de convênios.
Resultados Esperados: Aumento da transparência na transferência e utilização de recursos públicos e fiscalização, tanto por parte da sociedade civil como da administração pública municipal.
TOTAL ANO 2015: R$ 684.000,00
Status do recurso: Pedido de suplementação atendido
7. Secretaria de Negócios Jurídicos – SNJ
PGTIC 17 134
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Modernização do Sistema de Dívida Ativa
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Aprimorar as funcionalidades do Sistema da Dívida Ativa - SDA que não foram definidas para serem absorvidas pelo projeto SEF-D - Sistema de Execução Fiscal Digital. Promover a atualização tecnológica da plataforma de hardware e software do sistema Aprimorar as integrações já existentes, tais como com o Sistema Tributário da Secretaria de Finanças, o CADIN, o Sistema de Ações Judiciais e outros sistemas da PMSP. Automatizar a integração com sistemas de Órgãos conveniados como (JUCESP, Receita Federal, Cartórios de Imóveis, INFOJUD, RENAJUD, entre outros). Implementar o módulo de Cálculos Judiciais. Aperfeiçoar o Módulo de Investigação, tendo em vista o novo Sistema de Execução Fiscal Digital que está em fase de desenvolvimento. Integrar o sistema ao novo Sistema Tributário. Implementar a Solução BI, de forma a possibilitar aos usuários independência para a emissão de relatórios gerenciais.
Justificativa: Falta de acesso às informações referentes aos lançamentos tributários. Precariedade no repasse das informações registradas no sistema SIAJ Impossibilidade de pronta geração de relatórios para a parametrização dos critérios de cobrança Impossibilidade de pronta consulta às informações disponibilizadas pelos Órgãos conveniados Demora na contabilização do pagamento de dívidas. Dificuldades de manutenção do sistema, tendo em vista que o sistema está desenvolvido em linguagens já sem suporte no mercado (CSP) ou com carência de técnicos conhecedores de ferramentas, por exemplo, o easuytrieve, falta ou precariedade nas integrações com outros sistemas.
Impactos da não realização: Dificuldades para a superação de metas
Resultados Esperados: Incremento da arrecadação de tributos. Redução da inadimplência/Sonegação Fiscal. Melhoria da qualidade dos serviços prestados aos contribuintes. Evolução tecnológica com flexibilidade para obtenção de dados pelos usuários do sistema, com a garantia de segurança e transparência no acesso. Integração ampla dos sistemas e respectivos cadastros que guardem correspondência com a necessidade de informações pelo FISCO. Maior facilidade para realizar as manutenções do sistema
TOTAL ANO 2015: R$ 6.000.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento 2015
PGTIC 18 135
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Sistema de Execução Fiscal Digital
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Desenvolver e implantar o Sistema de Execução Fiscal Digital, que deverá operar de forma integrada com o Sistema da Dívida Ativa e com o Sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo, de forma que todos os documentos envolvidos no processo de execução fiscal sejam controlados, movimentados e visualizados em forma digital.
Justificativa: Necessidade de integração com o novo sistema de execuções fiscais digitais do TJSP e redução de custos com a eliminação de papel.
Impactos da não realização: A não realização deste projeto provocará em breve uma interrupção de comunicação entre os sistemas de execuções fiscais do Município de São Paulo e do TJSP, uma vez que este já adotou a execução fiscal digital.
Resultados Esperados: Deverá proporcionar um novo patamar tecnológico para o trabalho executado pelos Procuradores junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, possibilitando maior agilidade na integração com o TJSP e redução do volume de trabalho manual. Será eliminado o grande volume de papel utilizado no sistema atual, reduzindo custos.
TOTAL ANO 2015: R$ 2.494.573,86
Status do recurso: pedido de suplementação atendido
PGTIC 19 145
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - SNJ
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Sistema de Ações Judiciais
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Implementar um sistema com novas funcionalidades de forma a atender as necessidades da SNJ, que possibilite que o sistema conviva com a resolução do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de tratar processos somente em meio digital e que possibilite a integração com os demais sistemas da PGM, tais como SCCP, DAS e PIDE.
Justificativa: O sistema atual é antigo e foi desenvolvido em plataforma que já está desatualizada, com integrações com outros sistemas insuficientes e não atende adequadamente as novas necessidades.
Impactos da não realização: Dificuldades para a superação de metas
Resultados Esperados: Facilitará os trabalhos dos usuários. Maior rapidez no atendimento de prazos judiciais. Maior produtividade dos usuários. Facilitará qualquer nova integração que seja necessária.
TOTAL ANO 2015: R$ 4.009.729,98
Status do recurso: atendido pelo orçamento 2015
8. Secretaria Municipal de Finanças – SF
PGTIC 20 149
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF)
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Implantar o processo administrativo fiscal eletrônico na Secretaria.
Justificativa: O meio eletrônico torna ágil as operações da Secretaria, além de tornar os processos mais confiáveis e seguros.
Impactos da não realização: Manutenção de processos ultrapassados e burocráticos na Secretaria.
Resultados Esperados: Operacionalização e implantação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico.
TOTAL ANO 2015: R$ 600.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 21 559
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Novo Sistema Tributário Paulistano e Melhorias na Gestão de Tributos imobiliários - FASE1
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Implementar a primeira etapa de uma nova solução crítica para a gestão tributária do Município de São Paulo, enfocando-se em tributos imobiliários.
Justificativa: Obsolescência dos sistemas atuais, necessitando de uma urgente atualização dos mesmos. Além disso, o volume de dados crescente requer adaptações e melhorias nos sistemas atuais, além do redesenho de alguns processos fundamentais no modelo de arrecadação.
Impactos da não realização: A não implementação trará potenciais vulnerabilidades que poderão afetar a arrecadação do Município, além de conviver com soluções de contorno ano após ano.
Resultados Esperados: Processos mais eficientes e eficazes. Mais confiabilidade nas bases de dados da SF. Efetividade na arrecadação do imposto.
TOTAL ANO 2015: R$ 2.507.549,52
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 22 560
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Projeto/Ação: Melhoria do Governo Eletrônico com a implantação de Novos Portais para o Cidadão Paulistano
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Melhoria no fornecimento de informações e prestação de serviços eletrônicos para o cidadão, aprimorando os meios de comunicação eletrônica entre a Administração e o cidadão.
Justificativa: A melhoria das interfaces web são essenciais para dar celeridade e modernidade aos processos da Secretaria e melhorar a percepção do cidadão.
Impactos da não realização: Burocracia e lentidão no atendimento ao cidadão, refletindo-se na insatisfação do mesmo.
Resultados Esperados: Melhorias nos portais de internet/intranet, nas declarações do contribuinte e de seus cadastros.
TOTAL ANO 2015: R$ 1.706.198,65
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 23 563
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Atualização do Mapa Digital da Cidade (MDC)
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Renovar a base cartográfica fiscal digital.
Justificativa: A cidade precisa de atualização cartográfica imobiliária a fim de permitir melhor dimensionamento e eficiência nos processos de lançamento e arrecadação.
Impactos da não realização: Cadastros desatualizados dificultam a rotina da Secretaria de Finanças e geram processos administrativos.
Resultados Esperados: Melhoria no lançamento do IPTU e consequente aumento de receitas para o Município.
TOTAL ANO 2015: R$ 14.172.832,06
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 24 561
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Projeto/Ação: Melhorias na Administração de Tributos Mobiliários
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Melhorar os processos de gestão tributária no âmbito dos tributos mobiliários.
Justificativa: Os sistemas atuais requerem melhorias nas regras de negócio visando cercar o maior numero possível de não conformidades nas declarações tributárias.
Impactos da não realização: Lançamentos imprecisos e/ou incompletos.
Resultados Esperados: Maior eficiência no processo de lançamento e consequente redução de processos administrativos e autos de infração.
TOTAL ANO 2015: R$ 787.105,25
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 25 562
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Projeto/Ação: Aumento da celeridade do processo de abertura e de incentivo às empresas
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Aprimorar os processos organizacionais da Secretaria de forma a agilizar a abertura de empresas, através da redução de procedimentos de natureza burocrática, bem como estimular as atividades econômicas dentro do planejamento do Município.
Justificativa: A agilidade na abertura de empresas reduz as burocracias para o empreendedor paulistano e abre novas possibilidades de arrecadação tributária.
Impactos da não realização: Percepção de maior dificuldade no processo de abertura de empresas por parte dos cidadãos, bem como menor celeridade em atender aos projetos de incentivo fiscal.
Resultados Esperados: Melhorias nos processos da Secretaria relativos à abertura de empresas e à concessão de incentivos.
TOTAL ANO 2015: R$ 687.515,23
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
9. Secretaria Municipal de Cultura – SMC
PGTIC 26
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Cultura
Tipo do Projeto: PLANO GERAL TIC
Projeto/Ação: Estruturação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
Programa de metas: Meta 118 - Implementar o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo
Tipo Projeto Previsto: O projeto está diretamente relacionado à Meta 118 - Implementar o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo
(a ideia é que a ferramenta de indicadores da Secretaria Municipal de Cultura possa vincular-se ao observatório de indicadores da prefeitura, fornecendo subsídios referentes à realidade cultural do município).
Objetivo: Criação de uma ferramenta pública de gestão que dê suporte à elaboração e ao acompanhamento de indicadores culturais, tendo em vista a sistematização dos impactos gerados pelas políticas da Secretaria Municipal de Cultura e o planejamento das ações. Os indicadores deverão sistematizar os dados acerca dos acervos, bens e serviços ofertados, abarcando desde os equipamentos e programação – por exemplo, pelo acompanhamento do público das bibliotecas, teatros e centros culturais -, aos diferentes programas e projetos desenvolvidos com apoio da Secretaria, incluindo ainda as informações sobre o patrimônio cultural da cidade. A ferramenta funcionará como uma plataforma de criação e disseminação de dados e de acesso à informação, devendo ser alimentada periodicamente pelas várias áreas e departamentos da Secretaria Municipal de Cultura.
Justificativa: A criação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais insere-se dentro da perspectiva de conferir transparência à gestão pública por meio da disponibilização de dados e informações acerca das políticas em desenvolvimento pela prefeitura de São Paulo. A sistematização das informações e a criação de indicadores culturais dialogarão com a construção do Observatório de Indicadores da cidade de São Paulo, fornecendo subsídios para o entendimento da realidade cultural da cidade. Além de conferir transparência às ações da Secretaria Municipal de Cultura, a criação da ferramenta servirá como subsídio para o planejamento das políticas e definição de possíveis estratégias no campo das políticas culturais. Além disso, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais funcionará também como ferramenta de monitoramento e avaliação das políticas, permitindo, com a criação do Plano Municipal de Cultura, o acompanhamento dos objetivos e metas definidos para a cultura na cidade.
Impactos da não realização: A não realização do projeto prejudicará a construção do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, compromisso gerado pela adesão do município de São Paulo ao Sistema Nacional de Cultura. A não realização do projeto inviabilizará ainda a sistematização das bases de dados existentes em uma plataforma única de gestão, projeto estratégico que insere-se na perspectiva da disponibilização de dados abertos e transparência da administração pública.
Resultados Esperados:
- Criação de uma ferramenta de gestão interna e comunicação externa dos impactos e ações da Secretaria Municipal de Cultura;
- Criação de indicadores culturais que permitam a análise das políticas culturais no município;
- Criação de uma ferramenta de acompanhamento e monitoramento das metas que serão estabelecidas pelo Plano Municipal de Cultura.
TOTAL ANO 2015: R$ 270.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 27
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Cultura
Tipo do Projeto: PLANO GERAL TIC
Projeto/Ação: Plataforma SP Cultura – Mapas Culturais
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: A plataforma de mapeamento das iniciativas culturais no município permite o cadastro de espaços, eventos, projetos e agentes culturais, criando um sistema georreferenciado com a agenda cultural de São Paulo e as diferentes ações existentes em cada território. A ferramenta possibilita a busca cruzada das informações acerca das ações culturais por data, área de atuação/ linguagem e território. O projeto garantirá a manutenção da ferramenta e a continuidade no desenvolvimento de novas funcionalidades, além da criação de um aplicativo/ site editorial responsivo integrado à Plataforma SP Cultura.
Justificativa: Ao agregar os dados de agentes, espaços, eventos e projetos culturais que ocorrem na cidade, a ferramenta de mapeamento fortalece o acesso à informação pública, sendo de interesse tanto para a administração pública quanto para os agentes culturais e cidadãos do município. A realização do projeto permitirá o aprimoramento da ferramenta e a continuidade de seu desenvolvimento. O projeto é considerado estratégico, pois prevê a articulação da ferramenta com as iniciativas de geoprocessamento que tem sido desenvolvidas e sistematizadas pela Prefeitura de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, permitindo a integração dos Mapas Culturais à iniciativa do Sistema de Informações Geográficas (SIG-SP).
Impactos da não realização: Fragilidade da iniciativa de mapeamento e georreferenciamento das iniciativas culturais no município e prejuízo à territorialização das ações da Secretaria Municipal de Cultura.
Além disso, a não realização do projeto prejudicará a integração das bases de dados da Plataforma SP Cultura – Mapas Culturais à iniciativa mais ampla de sistematização das bases georreferenciadas do município.
Resultados Esperados:
Como ferramenta de gestão e comunicação, a plataforma de mapeamento tem múltiplas funcionalidades:
* Disponibiliza a agenda cultural da cidade, permitindo a divulgação dos eventos e da programação dos espaços e agentes culturais e a busca interativa das informações por parte do cidadão/ público interessado;
* Contribui com um melhor planejamento das ações da Secretaria Municipal de Cultura, colaborando com o processo de territorialização das políticas;
* Possibilita uma maior articulação local das iniciativas, ampliando a possibilidade de troca entre os espaços e agentes culturais atuantes em cada território e entre os diferentes territórios da cidade;
* Permite a realização de inscrições online no caso dos editais de fomento promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura.
TOTAL ANO 2015: R$ 100.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
10. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
PGTIC 28 184
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Implantação do Sistema Gerencial para o FUMCAD : Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Programa de metas: META: 17 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil (SME) - META SECUNDARIA: M17 e M44.
Tipo Projeto Previsto: PGTIC
Objetivo: Permitir a gestão administrativo-financeira dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), assegurando a integridade dos seus respectivos dados administrativos, bem como a transparência e publicização das informações contábeis (prestação de contas) e técnicas (público-alvo beneficiado, ações realizadas etc.), referentes aos projetos voltados às crianças e aos adolescentes do Município de São Paulo.
Justificativa: Formalmente estipulado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o FUMCAD é o mais importante mecanismo de apoio e fomento a projetos para o atendimento às crianças e às (aos) adolescentes, em áreas como assistência social, cultura, esportes e lazer, educação e saúde. Além disso, também contribui para a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na proposição, na deliberação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas a esse segmento social, em todo Município de São Paulo. Atualmente, o FUMCAD dispõe de cerca de R$ 200 milhões e, a partir do seu edital anual e de seus editais temáticos, diversas entidades sociais apresentam projetos variados que objetivam garantir e promover os direitos de crianças e adolescentes, mediante a utilização desses recursos. Outro aspecto a ser destacado, e em certa medida, uma inovação trazida pela atual Administração Municipal, compreende o emprego dos recursos do FUMCAD para a construção de creches, visando à superação do déficit histórico com o qual convive o Município de São Paulo há, pelo menos, uma década. Por fim, vale acrescentar que o FUMCAD também se vincula à priorização do atendimento ao segmento social de crianças e adolescentes, consubstanciado no Programa de Metas da Cidade de São Paulo (2013-2016) a partir das metas M17: Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamentos e construir 243 Centros de Educação Infantil (Objetivo 2) e M44: Implementar 2 novos espaços de convivência e 8 novos serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência (Objetivo 6), que possivelmente contarão com parcerias sociais. Desse modo, a SMDHC identifica a necessidade de implementar um sistema gerencial que permita realizar, com a devida qualidade, a gestão administrativo financeira do FUMCAD em todas as suas etapas, possibilitando, ademais, o aperfeiçoamento e inovação em seu processo de gestão, e isso por duas razões distintas conquanto relacionadas. Por um lado, tendo em vista o atendimento aos prazos legais (cerca de dois a quatro anos entre a captação de recursos, a aprovação pelo CMDCA, a execução pela entidade social e a conclusão dos projetos) e o suporte à realização de complexos trâmites técnico-administrativos (como por exemplo, a apuração das prestações de contas e a emissão de recibos para a declaração de impostos ao Fisco). Por outro, considerando as exigências de transparência na gestão dos recursos públicos, bem como a necessária agilidade para a publicização dos correspondentes resultados sociais alcançados.
Impactos da não realização: Dentre outros aspectos, podem ser destacados como impactos da não realização: i) Não atendimento aos prazos legais, particularmente em razão do volume de projetos e das diversas atividades e tarefas que envolvem o seu acompanhamento, sua prestação de contas, a emissão de comprovantes para entrega à Receita Federal (por parte dos doadores e da Administração Municipal), dentre outras; ii) Impossibilidade de consolidar e disseminar informações (contábeis, técnicas etc.) sobre os projetos apresentados ao FUMCAD, comprometendo a transparência e a ampla publicidade dos atos da Administração Municipal; iii) Sobrecarga de atividades e tarefas em contexto operacional de alta visibilidade governamental (Gabinetes do Sr. Prefeito e da Sra. Primeira-Dama) e de ampla repercussão social (em virtude da existência do CMDCA e da Comissão de Acompanhamento do FUMCAD no âmbito da Câmara Municipal), e que já trabalha além da sua capacidade técnica devido ao quadro de recursos humanos com déficit de profissionais; e iv) Desperdício de tempo e recursos (inclusive, financeiros) em diversas rotinas que, contando com o suporte de um sistema gerencial, podem ser realizadas com maior agilidade e, vez por outra, de modo automatizado.
Resultados Esperados: Como alguns dos resultados esperados, podem ser apontados o seguinte: i) O pleno atendimento aos prazos formalmente estabelecidos para a análise dos projetos e a realização das prestações de contas, além da publicização e transparência das informações pertinentes; ii) Preservação da memória institucional, técnica e financeira do FUMCAD, uma vez assegurada a integridade de seu conjunto de dados e informações, algo que não está disponível atualmente; iii) Contribuição para os objetivos da atual Administração Municipal, particularmente considerando a alta visibilidade governamental e ampla repercussão social do FUMCAD; e iv) Otimização de processos e fluxos de trabalho, além de inovação administrativo-gerencial.
TOTAL ANO 2015: R$ 500.000,00
Status do recurso: reapresentação de projeto para pleito de orçamento de 2015
PGTIC 29 187
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Implantação do Sistema Gerencial para o Fundo Municipal do Idoso.
Programa de metas: META: 68 - Implantar 15 Centros Dia destinados à população idosa (SMADS) - META SECUNDARIA: M68, M70 e M71.
Tipo Projeto Previsto: PGTIC
Objetivo: Apoiar a implantação do Fundo Municipal do Idoso em São Paulo e, por conseguinte, possibilitar a gestão administrativo-financeira dos seus recursos, assegurando a integridade dos seus respectivos dados administrativos, bem como a transparência e publicização das informações contábeis (prestação de contas) e técnicas (público-alvo beneficiado, ações realizadas etc.), referentes aos projetos voltados às pessoas idosas residentes no Município paulistano.
Justificativa: Formalmente previsto a partir do Estatuto do Idoso e aí definido como um instrumento para a realização da cidadania, o Fundo Municipal do Idoso será o mais importante mecanismo de apoio e fomento a projetos, em áreas como assistência social, cultura, esportes e lazer, educação e saúde, para o atendimento pessoas idosas. Além disso, também é fundamental para a atuação do Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI) na proposição de políticas públicas, programas e projetos de proteção e assistência às pessoas desse segmento social, residentes no Município de São Paulo. Quando estiver em funcionamento, os recursos do Fundo Municipal do Idoso permitirão ao Poder Público municipal apoiar diversas entidades sociais no desenvolvimento de projetos variados que tenham por objetivo garantir e promover os direitos das pessoas idosas, mediante a utilização de seus respectivos recursos. Outro aspecto a ser destacado, e em certa medida, uma evidência que corrobora a importância conferida a esse público por parte da atual Administração Municipal, compreende o aperfeiçoamento do Programa de Metas da Cidade de São Paulo (2013-2016) a partir da inclusão de metas como M68: Implantar 15 Centros-dia destinados à população idosa, M70: Implantar 5 unidades de Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) e M71: Criar a Universidade Aberta da Pessoa Idosa (Objetivo 10), iniciativas diretamente vinculadas à implantação do Fundo Municipal do Idoso em São Paulo, sobretudo em razão do eventual estabelecimento de parcerias com entidades sociais. Outrossim, a SMDHC identifica a necessidade de implementar um sistema gerencial que subsidie a implantação do Fundo Municipal do Idoso em São Paulo, e que permita realizar, com a devida qualidade, a gestão administrativo-financeira dos seus recursos em todas as suas etapas, possibilitando, ademais, o aperfeiçoamento e inovação em seu processo de gestão, e isso por duas razões distintas conquanto relacionadas. Por um lado, tendo em vista o atendimento aos prazos legais (previsão de cerca de dois a quatro anos entre a captação de recursos, a aprovação pelo GCMI, a execução pela entidade social e a conclusão dos projetos) e o suporte à realização de complexos trâmites técnico-administrativos (como por exemplo, a apuração das prestações de contas e a emissão de recibos para a declaração de impostos ao Fisco). Por outro, considerando as exigências de transparência na gestão dos recursos públicos, bem como a necessária agilidade para a publicização dos correspondentes resultados sociais alcançados.
Impactos da não realização: Dentre outros aspectos, podem ser destacados como impactos da não realização: i) Não atendimento às disposições legais que obrigam o Município de São Paulo a implantar o seu Fundo Municipal do Idoso; ii) Não atendimento aos prazos legais, particularmente em razão do volume de projetos e das diversas atividades e tarefas que envolvem o seu acompanhamento, sua prestação de contas, a emissão de comprovantes para entrega à Receita Federal (por parte dos doadores e da Administração Municipal), dentre outras; iii) Impossibilidade de consolidar e disseminar informações (contábeis, técnicas etc.) sobre os projetos apresentados ao Fundo Municipal do Idoso, comprometendo negativamente a transparência e a ampla publicidade dos atos da Administração Municipal; iv) Sobrecarga de atividades e tarefas em contexto operacional de ampla repercussão social (em virtude da existência do GMCI e da forte mobilização social e participativa desse segmento social, que compareceu maciçamente às audiências livres do Programa de Metas), e que já trabalha além da sua capacidade técnica devido ao quadro de recursos humanos com déficit de profissionais; e v) Desperdício de tempo e recursos (inclusive, financeiros) em diversas rotinas que, contando com o suporte de um sistema gerencial, podem ser realizadas com maior agilidade e, vez por outra, de modo automatizado.
Resultados Esperados: Como alguns dos resultados esperados, podem ser apontados o seguinte: i) A implantação do Fundo Municipal do Idoso em São Paulo; ii) O pleno atendimento aos prazos formalmente estabelecidos para a análise dos projetos e a realização das prestações de contas, além da publicização e transparência das informações pertinentes; iii) Preservação da memória institucional, técnica e financeira do Fundo Municipal do Idoso, uma vez assegurada a integridade de seu conjunto de dados e informações, algo que não está disponível atualmente; iv) Contribuição para os objetivos da atual Administração Municipal, particularmente considerando a ampla repercussão social do FUMCAD; e v) Otimização de processos e fluxos de trabalho, além de inovação administrativo-gerencial.
TOTAL ANO 2015: R$ 400.000,00
Status do recurso: reapresentação de projeto para pleito de orçamento de 2015
PGTIC 30 195
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Implantação do Sistema Gerencial para Atendimentos e Ouvidoria de Direitos Humanos, o Centro de Combate à Homofobia (CCH) e o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI).
Programa de metas: META: 61 - Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual (SMDHC) - META SECUNDARIA: M61, M62 e M65.
Tipo Projeto Previsto: PGTIC
Objetivo: Apoiar e qualificar a gestão técnico-administrativa do Balcão de Atendimentos/Ouvidoria de Direitos Humanos e do Centro de Combate à Homofobia (CCH), bem como a implantação do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), no atendimento e na prestação de serviços às (aos) munícipes e a pessoas nascidas em outros países, residentes no Município de São Paulo.
Justificativa: Além das iniciativas de articulação e de gestão transversal das políticas de direitos humanos e de participação social, em parceria com outras secretarias e órgãos da Administração Municipal, a SMDHC também é responsável pelo atendimento direto às (aos) munícipes paulistanas (os) e a pessoas nascidas em outro país. No presente momento, estão em pleno funcionamento o Balcão de Atendimentos (que deverá ser aperfeiçoado para se consolidar como a Ouvidoria de Direitos Humanos do Município de São Paulo) e o Centro de Combate à Homofobia (CCH), equipamentos que oferecem atendimento presencial e telefônico a pessoas que tiveram seus direitos violados (por descriminação, violência etc.), e ainda, acolhem e encaminham demandas e denúncias diversas, envolvendo violações de direitos humanos. Ainda durante o segundo semestre de 2014, deverá ser implantado o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), uma inovação proposta pela atual Administração Municipal em face dos desafios da prestação de serviços públicos com qualidade para pessoas nascidas em outro país e que, na maior parte dos casos, não têm seus direitos básicos garantidos. Com efeito, cabe acrescentar que o aperfeiçoamento e a qualificação dos equipamentos existentes, bem como dos respectivos serviços prestados, mostra-se algo prioritário para a atual Administração Municipal, considerando a formalização desses compromissos no Programa de Metas da Cidade de São Paulo (2013-2016) mediante as metas M61. Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual, M62 Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos e M65. Criar e implantar a Política Municipal para Migrantes e Combate à Xenofobia (Objetivo 9). Isso posto, tanto mediante o acúmulo histórico e técnico das equipes responsáveis pela gestão desses equipamentos, quanto a partir da necessidade de integração com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100) da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH) da Presidência da República, a SMDHC identifica a necessidade de implantar um sistema gerencial específico para apoio à gestão técnico-administrativa do Balcão de Atendimentos/Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos, do CCH e do CRAI. Em outras palavras, a implantação desse sistema gerencial, por um lado, possibilitará o registro administrativo adequado dos dados e das informações, bem com a sua recuperação e disseminação (tanto interna quanto externamente), conferindo organicidade e sistematicidade aos processos de monitoramento e avaliação dos casos atendidos pelas respectivas equipes profissionais. Por outro, também favorecerá o intercâmbio técnico e político com a SNDH, de maneira a acelerar as providências e respostas solicitadas pelo Governo Federal à Administração Municipal, a partir de denúncias de violações de direitos humanos, além do atendimento integral às pessoas nascidas em outro país e residentes no Município de São Paulo.
Impactos da não realização: Dentre outros aspectos, podem ser destacados como impactos da não realização: i) Impossibilidade de organizar registros administrativos, dados e informações, bem com a sua recuperação e disseminação (tanto interna quanto externamente), prejudicando os fluxos de atendimento e os processos técnico-administrativos pertinentes (principalmente, o acompanhamento dos casos); ii) Impossibilidade de integração (administrativa, técnica e política) com o Disque 100 do Governo Federal, comprometendo o necessário intercâmbio cotidiano com a SNDH no atendimento a denúncias sobre violações de direitos humanos; iii) Impossibilidade de consolidar e disseminar informações (perfil do público atendido, tipos de violações etc.) sobre os casos atendidos pelos equipamentos públicos (por exemplo, no âmbito do Comitê Indicadores, para avaliação gerencial interna etc.); iv) Sobrecarga de atividades e tarefas em contexto operacional de ampla repercussão social (atendimento a públicos legal e socialmente vulneráveis) e que já trabalha além da sua capacidade técnica devido ao quadro de recursos humanos com déficit de profissionais e em situação de demanda crescente; e v) Desperdício de tempo e recursos (inclusive, financeiros) em diversas rotinas que, contando com o suporte de um sistema gerencial, podem ser realizadas com maior agilidade e, vez por outra, de modo automatizado.
Resultados Esperados: Como alguns dos resultados esperados podem ser apontados o seguinte: i) A organização de registros administrativos, dados e informações, bem com a sua recuperação e disseminação (tanto interna quanto externamente), contribuindo para a otimização dos fluxos de atendimento e melhoria dos processos técnico-administrativos pertinentes (principalmente, o acompanhamento dos casos); ii) Integração (administrativa, técnica e política) com o Disque 100 do Governo Federal, favorecendo o necessário intercâmbio cotidiano com a SNDH no atendimento a denúncias sobre violações de direitos humanos; iii) Consolidação e disseminação de informações (perfil do público atendido, tipos de violações etc.) sobre os casos atendidos pelos equipamentos públicos (por exemplo, no âmbito do Comitê Indicadores, para avaliação gerencial interna etc.); iv) Sobrecarga de atividades e tarefas em contexto operacional de ampla repercussão social (atendimento a públicos legal e socialmente vulneráveis), e que já trabalha além da sua capacidade técnica devido ao quadro de recursos humanos com déficit de profissionais e em situação de demanda crescente; e v) Otimização de processos e fluxos de trabalho, além de inovação administrativo-gerencial.
TOTAL ANO 2015: R$ 300.000,00
Status de recurso: reapresentação de projeto para pleito de orçamento em 2015
11. Secretaria Municipal de Educação – SME
PGTIC 31 302
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Educação
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Implementação do sistema de gestão pedagógica.
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: O objetivo desse projeto é prover aos professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escola e demais envolvidos na rotina operacional das escolas, em inserir os dados e resultados das suas ações em sala de aula. Com isso, professores poderão incluir os dados de notas e faltas dos alunos, além de cadastrar os conteúdos ministrados em sala de aula em suas respectivas disciplinas. Dados comparativos poderão se extraídos através de relatórios gerenciais para acompanhamento do desempenho dos alunos, professores, salas de aulas, escolas e regionais. A disponibilização através da internet das informações referentes à vida acadêmica dos alunos que será acessada pelos responsáveis, permitirá aos mesmos maior acompanhamento das ações desenvolvidas na escola e portanto maior participação no processo de aprendizagem, essa interatividade da comunidade com a escola deverá resultar em impactos positivos ao processo e portanto na formação dos educandos.
Justificativa: Para melhorar a transparência e apresentar com maior celeridade a apresentação das notas, faltas e informações escolares para os alunos e responsáveis, é necessário estabelecer um sistema de informação para tal. Além disso, estudos posteriores à implantação desse sistema poderá trazer informações relevantes para a tomada de decisão relacionada a melhoria dos indicadores e métricas que compõem o IDEB.
Impactos da não realização: Caso esse projeto não se concretize, as notas, faltas e conteúdos continuarão a serem lançados manualmente pelos professores e as notas não chegarão de forma transparente para os alunos e responsáveis dos alunos. Devido a falta de sistematização dos dados, ficará mais lento o processo de análise das lacunas a serem preenchidas para melhor atendimento aos requisitos solicitados para melhoria do indicador denominado IDEB.
Resultados Esperados: Os resultados esperados são a transparência junto ao cidadão, apresentando os dados dos alunos para os respectivos, as informações gerenciais que poderão auxiliar na tomada de decisões que podem ir desde a alocação de professores, melhor distribuição de alunos nas salas de aula, etc. Os indicadores oriundos desse sistema poderão prover informações substanciais para a tomada de decisão em outras instancias Governamentais.
TOTAL ANO 2015: R$ 82.391.063,95
Status do recurso: atendido pelo orçamento 2015
PGTIC 32 383
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Educação
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Robótica educacional e cultura digital e tecnológica.
Programa de metas: META: 15 - Ampliar a jornada escolar de 100 mil alunos da Rede Municipal de Ensino (SME) - META SECUNDARIA: Proporcionar ao alunos espaços de aprendizagem construicionistas na ampliação de jornada
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: O objetivo dessa ação é prover material para robótica educacional e cultura digital e tecnológica para as escolas, diretorias e Secretaria Municipal de Educação, sendo que nas últimas a presença dos equipamentos visa a orientar o desenvolvimento do projeto, sobretudo dinamizar a formação para as Unidades escolares. Esses materiais vão desde kit de robótica, que vão proporcionar tempos e espaços formativos para introdução da robótica educacional na perspectiva construcionista, passando por câmeras fotográfica/filmadoras, gravadores e equipamentos para aquisição e edição de som, imagens e vídeo, sendo equipamentos que permitem a pluralidade linguagens, um dos principio do Mais Educação São Paulo.
Justificativa: As ações e equipamentos aqui discorridos são para uso direto das Unidades escolares e órgãos centrais e são de forma a prover recursos pedagógicos tecnológicos, criando uma vivência curricular que proporcione o desenvolvimento de conceitos humanos, matemáticos, científicos e tecnológicos num perspectiva humanista.
Impactos da não realização: Caso essas ações não sejam realizadas os equipamentos solicitados para atendimento metodológico pedagógico não serão fornecidos limitando as possibilidades de vivências curriculares que abranjam a vivência de linguagens atualmente disponíveis no contexto social, segregando os alunos do envolvimento na evolução tecnológica que a sociedade está a diariamente construindo.
Resultados Esperados: Espera-se que dessa ação emerjam vivencias curriculares de experimentação de recursos tecnológicos por educadores e educandos, que ao longo da evolução do projeto serão agregados em projetos pedagógicos que utilizem esses equipamentos permeando a qualidade das relações humanas, iniciando na comunidade escolar.
TOTAL ANO 2015: R$ 2.518.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento 2015
PGTIC 33 342
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Educação
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Implantação dos polos da UAB e plataforma tecnológica de formação de docentes.
Programa de metas: META: 14 - Valorizar o profissional da educação por meio da implantação de 31 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) (SME)
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: O objetivo desse projeto é prover a formação de docentes através de recursos já disponíveis e a serem criados para a ação. Nesse contexto enquadra-se a implantação de 32 polos da UAB, onde as formação será feita através dos cursos disponibilizados pelas universidades públicas, também será implantada uma plataforma tecnológica capaz de fornecer à Secretaria Municipal de Educação uma forma sistemática de formação dos docentes da rede. Essa plataforma deverá ter um conceito de Ensino à Distância e deverá ser composto de módulos de cadastro dos alunos, edição de conteúdos, formatação da pedagogia a ser utilizada, gestão de avaliações, geração de certificados, composição de pontuação para mérito e carreira do docente, entre outros módulos.
Justificativa: Uma das necessidades fundamentais dos docentes é se manter atualizado para se adequar à necessidade do tempo e rever conceitos que não são exercitados no dia a dia, oferecendo assim maiores recursos de conhecimento aos alunos. Fornecer recursos para de formar os docentes à distância, será uma grande evolução para manter a rede atualizada
Impactos da não realização: Caso esse projeto não se concretize, a formação dos docentes continuará a ser realizada de forma atual e a gestão dos certificados e pontuação continuará na morosidade hoje realizada, atrasando o reconhecimento do mérito e repasse de valores por progressão na carreira dos docentes.
Resultados Esperados: Os resultados esperados são uma facilidade de acesso a cursos de atualização por parte dos docentes, melhorando a qualificação dos mesmos, bem como uma melhor gestão dos certificados e da pontuação de mérito dos docentes.
TOTAL ANO 2015: R$ 7.460.000,00
Status do recurso: atendido pelo orçamento 2015
12. Secretaria Municipal de Saúde – SMS
PGTIC 34 A 221
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal da Saúde
Tipo do Projeto: Setorial
Projeto/Ação: Desenvolvimento do Prontuário Eletrônico do Paciente e do Cidadão integrado ao SIGA Saúde
Programa de metas: META: 15 - Ampliar a jornada escolar de 100 mil alunos da Rede Municipal de Ensino (SME) - META SECUNDARIA: 15.
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Implantação do PEP como módulo do SIGA, em todas as Unidades da rede, de forma escalonada quanto ao seu conteúdo e plataforma tecnológica, incorporando as melhores práticas de desenvolvimento e padrões para garantir a interoperabilidade e a evolução dos processos assistenciais.
Justificativa: O uso do prontuário eletrônico possibilitará: Melhoria do registro das informações clínicas; Melhoria na continuidade do cuidado e integração das ações; Melhoria na gestão da clínica, possibilitando a estratificação de riscos, a gestão de casos, de patologias e melhor acompanhamento dos planos terapêuticos singulares.
Impactos da não realização: Dificuldades na implantação das linhas de cuidado e gestão da clínica através da estratificação de risco e plano terapêutico baseado nas necessidades da população do território.
Resultados Esperados: Aprimorar a assistência por meio da implantação das linhas de cuidado e de protocolos assistenciais, aumentando a eficiência do sistema de saúde.
TOTAL ANO 2015: R$ 95.090.000,00
Status do recurso: atendido pelo orçamento 2015
PGTIC 34 B 207
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal da Saúde
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: SIGA SAUDE - Modernização e expansão do sistema SIGA Saúde
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Ampliar o escopo do SIGA visando transformá-lo em um Sistema Integrado da Gestão da ATENÇÃO à Saúde
Justificativa: Melhorar os processos assistenciais, gerenciais, a gestão da clínica e a regulação do acesso ampliando a cobertura à saúde do cidadão.
Impactos da não realização: Dificuldades na prestação de serviços de saúde, no gerenciamento dos recursos e das listas de espera de usuários para acesso aos estabelecimentos de saúde.
Resultados Esperados
Ampliar o acesso, aprimorar a assistência, a gestão dos recursos e redução das filas de espera.
TOTAL ANO 2015: R$ 3.600.000,00
Status do recurso: atendido pelo orçamento 2015
PGTIC 34 C 251
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal da Saúde - SMS
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: SIGA SAUDE Desenvolvimento de um "barramento" com uma arquitetura SOA
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Viabilizar a troca de informação e a interoperação entre os vários sistemas de informação existentes na Saúde
Justificativa: Necessidade de integrar as informações produzidas pelo conjunto de sistemas existentes na Saúde
Impactos da não realização: Permanência do atual nível de fragmentação e da dificuldade analítica das informações existentes
Resultados Esperados: Possibilidade de acesso ao conjunto de banco de dados existentes e produção de informações antes não possíveis
TOTAL ANO 2015: R$ 2.000.000,00
Status do recurso: atendido pelo orçamento 2015
PGTIC 35 249
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal da Saúde
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Qualificar e ampliar os aplicativos do SAMU
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Realizar qualificação dos aplicativos em uso, ampliando suas funcionalidades e integrando os mesmos entre si e com o SIGA.
Justificativa: Necessidade de maior agilidade nos processos assistências, informações mais completas e uma integração com o Prontuário Eletrônico.
Impactos da não realização: Manutenção das atuais dificuldades operacionais decorrentes da fragmentação da informação
Resultados Esperados: Melhor assistência de urgência e emergência no município de SP
TOTAL ANO 2015: R$ 4.100.000,00
Status do recurso: atendido pelo orçamento 2015
PGTIC 36 246
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal da Saúde
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Projeto de Desenvolvimento de novas funcionalidades no GSS - Sistema de Gestão de Medicamentos e Suprimentos e integração com o módulo PEP do SIGA Saúde.
Programa de metas: META: 15 - Ampliar a jornada escolar de 100 mil alunos da Rede Municipal de Ensino (SME) - META SECUNDARIA: 15.
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Qualificar a assistência farmacêutica e de suprimentos da SMS informatizando a totalidade do processo e integrando com o Prontuário Eletrônico do Paciente.
Justificativa: Necessidade de redução de custos, do tempo de entrega e de melhor controle dos medicamentos especiais com registro para visualização no PEP.
Impactos da não realização: Dificuldades do profissional de saúde no uso do módulo PEP do SIGA Saúde no que diz respeito ao uso de medicamentos pelo cidadão.
Resultados Esperados: Facilitação e agilidade na dispensação e controle dos medicamentos e suprimentos, com redução de custos e acompanhamento da saúde do cidadão.
TOTAL ANO 2015: R$ 1.600.000,00
Status do recurso: atendido pelo orçamento 2015
PGTIC 37 229
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal da Saúde
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Implantação do Sistema de Controle de Presença com biometria (ponto e frequência) dos profissionais da SMS
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Garantir uma política eficiente na gestão de Pessoas.
Justificativa: Necessidade de implementar os processos de controle do ponto e da frequência dos trabalhadores da Saúde.
Impactos da não realização: Perda de eficiência e de qualidade da Gestão de Pessoas.
Resultados Esperados: Maior produtividade e qualidade no cuidado em saúde.
TOTAL ANO 2015: R$ 2.400.000,00
Status do recurso: atendido pelo orçamento 2015
PGTIC 38 226
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal da Saúde
Tipo do Projeto: Setorial
Projeto/Ação: Implantação do Projeto Telessaúde São Paulo Redes
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Incluir a cidade de São Paulo no Projeto Telessaude Brasil Redes do Ministério da Saúde e dotar a cidade de um Centro de Simulação capaz de criar controladamente condições adversas de saúde
Justificativa: Ferramenta importante para a previsão e capacitação visando o enfrentamento das situações adversas de saúde
Impactos da não realização: Dificuldades na previsão e no de enfrentamento de situações adversas de saúde
Resultados Esperados: Diagnósticos e estratégias de intervenção mais qualificadas
TOTAL ANO 2015: R$ 5.000.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento 2015
PGTIC 39 245
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal da Saúde
Tipo do Projeto: SECCIONAL
Projeto/Ação: IMPLEMENTAÇÃO E EVOLUÇÃO DO AGHU: Contratação de serviços e equipamentos de TIC - Customizar, manter e evoluir o sistema de gestão hospitalar, Datacenter para hospedagem e gerenciamento, implantação, integração PEP Hospitalar com SIGA, integração com sistemas externos exames laboratoriais e de imagens, suporte e gestão em redes e conectividades. Aquisição de equipamentos - PCs e Tablets.
Programa de metas: META: 21 - Desenvolver o processo de inclusão do módulo do prontuário eletrônico do paciente (PE) na rede municipal de saúde, integrada ao Sistema SIGA (SMS) - META SECUNDARIA: Nº 15 Desenvolver o processo de inclusão do módulo do prontuário eletrônico do paciente (PE) na rede municipal de saúde, integrada ao Sistema SIGA.
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Implementar e qualificar a política de informatização da AHM (hospitais e PS) visando à qualificação e a ampliação da assistência hospitalar.
Justificativa: A informatização dos hospitais é motivada pelas razões: - Facilitar a assistência ao paciente na medida em que o PEP registra e permite o compartilhamento seguro da história do paciente. - Contribui na rapidez do diagnóstico - Ser um meio de comunicação importante entre os profissionais para assegurar a continuidade da assistência - Registros legíveis que possibilita maior segurança da assistência ao paciente - Contribui na economia e melhor utilização dos recursos aprimora a qualidade da assistência. - Permitir agilidade do acesso às informações do paciente, melhorar a completude e qualidade dos dados - Oportunidade de promover a ampla revisão e padronização dos processos hospitalares (assistência e apoio) de forma a assegurar maior eficácia na obtenção dos resultados e maior confiabilidade nas informações que orientam a gestão - A qualidade e confiabilidade das informações que permite ao gestor a formulação de políticas públicas e tomada de decisão com segurança devida - Oportunidade de promover a inovação tecnológica compatível à complexidade e capilaridade que apresenta a rede hospitalar da Autarquia Hospitalar Municipal da SMS/PMSP.
Impactos da não realização: Esta informatização em não ocorrendo, deixará um legado de tecnologias absolutamente obsoletas nos hospitais, projetos de 12 anos que não evoluíram adequadamente. Hospitais com sistemas e ambientes instalados com total ausência de diretrizes, padrões de processos e procedimentos.
Resultados Esperados: Ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde.
TOTAL ANO 2015: R$ 25.972.016,60
Status do recurso: atendido pelo orçamento 2015
13. Secretaria Municipal de Serviços – SES
PGTIC 40 449
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Serviços
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Rede Pública de Telecentros
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Popularizar a inclusão digital, sobretudo nas áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade de São Paulo.
Justificativa: 1) Combater a exclusão digital; 2) Ter espaços municipais para garantir a oferta de cursos do PRONATEC na cidade; 3) Garantir aos cidadãos o acesso a serviços públicos municipais online.
Impactos da não realização: Milhares de cidadão excluídos dos benefícios da rede mundial de computadores.
Resultados Esperados: Promoção da Inclusão Digital por meio de 134.000 horas disponíveis para uso livre dos computadores e cursos.
TOTAL ANO 2015: R$ 20.071.499,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 41 461
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Serviços
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: WiFi Livre SP (Praças Digitais)
Programa de metas: 73 – Implantar 42 áreas de conexão Wifi aberta, com qualidade e estabilidade de sinal.
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Prestação de serviços para provimento de acesso a internet via rede sem fio, incluindo instalação, manutenção, suporte, mão de obra, cabeamento, link de internet e demais equipamentos necessários em áreas externas pré-determinadas dentro dos limites geográficos do Município de São Paulo.
Justificativa: Promover à inclusão digital e difundir o acesso a internet livre, gratuita e de qualidade em locais públicos, tais como praças, parques e outras áreas de interesse; facilitar o trânsito de turistas; promover a ocupação dos espaços públicos pela população; realizar atividades culturais e sociais com uso da internet.
Impactos da não realização: Descumprimento da meta 73 do Programa de Metas; frustrar expectativa consolidada da população a respeito da expansão do programa, inclusive por comprometimento do Prefeito quanto à ativação de 120 localidades ainda em 2014, além de acréscimo de áreas como o Parque do Carmo e o Parque do Ibirapuera; dificultar ainda mais a acessibilidade à rede de internet por parte da população, vez que o funcionamento da internet móvel na Capital é precário.
Resultados Esperados: Universo de aproximadamente 13 milhões de usuários ao longo dos 36 meses do programa (média de 100 usuários individuais por dia, por localidade, ao longo de todo o período). Mudança da concepção de acesso livre à internet, pela inexistência de cadastro, senha, traffic shaping, guarda de logs, bloqueio de sites e outras medidas restritivas à liberdade de uso na rede. Viabilizar modelo de expansão do programa para assegurar sustentabilidade econômico-financeira, por meio de patrocínio, publicidade e outras formas de custeio do serviço.
TOTAL ANO 2015: R$ 38.444.232,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 42
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Serviços
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Telecentros do Futuro (FAB LAB)
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Criar 10 unidades de Telecentros dotados com os mais modernos equipamentos do mundo na área de Tecnologia da Informação, tais como impressoras 3D.
Justificativa: O programa de Telecentros foi criado em 2001. De lá para cá, a realidade mudou e o programa precisa de atualização tecnológica para continuar a atender as demandas da sociedade e da juventude.
Impactos da não realização: Falta de inovação e obsolescência tecnológica nos programas de inclusão digital da cidade de São Paulo.
Resultados Esperados: Maior empregabilidade de jovens e adultos; promover o surgimento de novas empresas (start ups) na área de tecnologia, fomentar a inovação tecnológica, criar opção para cultura e lazer.
TOTAL ANO 2015: R$ 22.000.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
14. Secretaria Municipal de Transportes – SMT
PGTIC 43
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Transportes
Tipo do Projeto: SECCIONAL (São Paulo Transporte S.A – SPTrans)
Projeto/Ação: Centro Integrado de Mobilidade Urbana do Município de São Paulo – CIMU (Fase I)
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: A administração pública municipal traçou como premissa de governo trabalhar com tecnologias que utilizam padrões abertos internacionais, cuja finalidade seja facilitar a interoperabilidade e integração de sistemas, tendo como um de seus benefícios, a abertura do mercado para todos os fornecedores de equipamentos e serviços que atenderem aos padrões e especificações técnicas exigidas, resultando em uma diminuição de preços a patamares justos praticados no mercado de livre concorrência.
O CIMU tem como premissas: disponibilidade das informações em tempo real; protocolos abertos e padronizados para comunicação; código fonte aberto para os sistemas da CIMU; integração de trânsito e transporte; automação de processos.
A adoção deste conceito de gestão inteligente da cidade permitirá que o Município de São Paulo concentre todos os seus dados neste Centro de Mobilidade, passando a ter uma ferramenta especial que aumentará os indicadores disponíveis para a tomada de decisões e viabilizará, de maneira constante e efetiva, a comunicação entre dois órgãos-chave do Município: a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a São Paulo Transporte (SPTrans).
Justificativa: Por dividirem o mesmo espaço urbano e possuírem interferências operacionais constantes entre si, as áreas de trânsito (DSV/CET) e transporte (DTP/SPTrans), que atualmente trabalham de forma totalmente segregada, precisam ser integradas. A falta de comunicação entre esses dois órgãos de gestão dificulta a adoção de medidas básicas para melhorar a fluidez da mobilidade urbana como um todo.
A grande maioria das tecnologias empregadas para controles operacionais e de gestão, por uma questão de concepção tecnológica na época que foram implementadas, são tecnologias proprietárias, restringindo que somente poucas empresas sejam fornecedoras do Município com capacidade de influencia no preço de contratação de serviços e fornecimento de equipamentos.
Impactos da não realização: 1) Continuidade da não integração do monitoramento em relação ao trânsito e transporte, os quais concorrem em mesma rede viária, ocasionando principalmente a perda de qualidade da prestação dos serviços do sistema público de transporte no Município de São Paulo; 2) Dificuldades para tomadas de decisão de forma integrada em relação a melhoria da mobilidade urbana no Município de São Paulo.
Resultados Esperados: 1) Circuito Fechado de Televisão (CFTV) – Projeto, fornecimento, instalação e manutenção de câmeras de vídeo com o objetivo de monitorar em tempo real as condições de fluidez de tráfego e identificação de incidentes, bem como a integração do parque existente de câmeras; 2) Controle Semafórico – Projeto, fornecimento, instalação, parametrização e manutenção de interseções semaforizadas, a fim de otimizar as condições de segurança, conforto e fluidez dos usuários do sistema viário. Trata-se de conjunto de equipamentos, materiais, sinalizações e serviços atinentes à sinalização semafórica. Compõe também este conjunto a estrutura de sustentação de todos estes elementos bem como dos seus acessórios; 3) Rede de transmissão - Projeto, fornecimento, instalação e manutenção da rede de transmissão de fibra ótica para conectar todos os equipamentos acima citados à central Bela Cintra e às suas subcentrais.
TOTAL ANO 2015: R$ 226.500.000,00
Status do recurso:
Fase 1 – Recursos Previsto no Orçamento 2015 R$ 226.500.000,00
Fase 2 – Aguardando outras fontes de recursos
PGTIC 44
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Transportes
Tipo do Projeto: SECCIONAL (São Paulo Transporte S.A – SPTrans)
Projeto/Ação: Sistema de Bilhetagem Eletrônica (Bilhete Único)
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Modernização, atualização tecnológica e aumento de capacidade do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (Bilhete Único), que engloba o Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município, o Metrô e a CPTM.
Justificativa: O Sistema de Bilhetagem Eletrônica está obsoleto do ponto de vista tecnológico, e com sua capacidade de processamento, armazenamento e comunicação de dados no limite, provocando lentidão e indisponibilidade frequente dos serviços oferecidos aos usuários do Transporte Público, tais como: recarga de créditos eletrônicos nos cartões, atendimento nos postos, cadastramento de usuários especiais, serviços via web, etc.
Impactos da não realização: Se não promovermos a modernização, atualização tecnológica e aumento de capacidade do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, corremos o risco de colapso na prestação desse serviço aos usuários do Transporte Público, provocando sérios prejuízos financeiros, tanto aos usuários quanto aos operadores do transporte.
Resultados Esperados: O projeto em questão modernizará e ampliará significativamente a capacidade do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, melhorando e ampliando o atendimento de todos os usuários do Transporte Público.
TOTAL ANO 2015: R$ 484.789.789,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento 2015.
15. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA
PGTIC 45 244
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Implantação do Portal de Sistemas de Informação de SVMA
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Desenvolvimento e Implantação junto à PRODAM dos seguintes Sistemas de Informação Corporativos: Sistema de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (SIGAC), Sistema de Gerenciamento de Árvores Urbanas (SISGAU), Sistema de Gestão de Parques Municipais (SGPM), Sistema de Controle do Termo de Compensação Ambiental (STCA), Sistema de Controle da Fiscalização Ambiental (SCFA), Sistema de Praças, Parques e Áreas Verdes (SIPPAV), Sistema de Controle Veterinário (SISFAUNA). Tais Sistemas serão disponibilizados no Portal de Sistemas de Informação de SVMA, disponível na Intranet da PMSP e acessados via disponibilização de login/senha individuais.
Justificativa: Atender a demanda de acesso e integração de informações geradas pelos diversos departamentos de SVMA e sua disponibilidade a nível gerencial e municipal.
Impactos da não realização: Dificuldade de acesso à informação, falta de padronização, desorganização dos dados de SVMA, dificuldade na tomada de decisões gerenciais.
Resultados Esperados: Utilização do Portal como ferramenta de tomada de decisões tanto a nível secretarial quanto a nível municipal.
TOTAL ANO 2015: R$ 4.500.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
16. Secretaria Municipal da Segurança Urbana – SMSU
PGTIC 46
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Ampliação e Manutenção da Central de Monitoramento de Segurança Urbana e Ambiental e de Combate ao Crack
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: a) Aumentar a área de atuação da Guarda Civil Metropolitana no combate preventivo a violência e repressiva a criminalidade, a conservação do patrimônio público e proteção à pessoa; b) Necessidade de monitoramento de áreas de riscos e catástrofes ambientais, afim de subsidiar a tomada de decisões pelo Núcleo Técnico de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Segurança Urbana; c) Desenvolvimento de ações diferenciadas para necessidades diferentes visando ações preventivas e corretivas de combate ao uso e comercialização do crack.
Justificativa: Dar continuidade ao projeto de monitoramento do Município de São Paulo por meio de câmeras fortalecendo desta forma a sua integração com o projeto do Ministério da Justiça denominado “Crack, é possível vencer”. Esta ação possibilitará a ampliação da área de cobertura do monitoramento por câmeras da Prefeitura do Município de São Paulo bem como do Ministério da Justiça, além de também possibilitar o monitoramento de áreas em risco e catástrofes naturais.
Impactos da não realização: Sucateamento dos equipamentos de monitoramento por imagens de câmeras, doados pelo Governo Federal para monitorar pontos considerados estratégicos do Município de São Paulo, visando combater o uso e comercialização do crack. Estes equipamentos estão em iminência do vencimento de sua garantia necessitando assim de contratação de empresa para sua manutenção de forma a evitar seu sucateamento e perda do investimento já feito pelo Governo Federal.
Além disso, a não ampliação das áreas cobertas pelo monitoramento por câmeras acarretará na impossibilidade de formulação e/ou aperfeiçoamento de políticas públicas adequadas que visam o combate e controle à expansão de unidades habitacionais irregulares em áreas consideradas de proteção ambiental.
Resultados Esperados: a) Aumento da sensação de segurança por parte da população; b) Identificação, tratamento e auxílio no processo de tomada de decisão de situações de urgência e emergência que envolvem aspectos de segurança urbana e ambiental (catástrofes ambientais); c) Diminuição e maior controle de casos que envolvem a utilização indevida de áreas consideradas de proteção ambiental, como por exemplo o descarte irregular de resíduos sólidos e a fixação de unidades habitacionais.
TOTAL ANO 2015: R$ 4.500.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
17. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU
PGTIC 47 397
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: PROJETO SIG-SP
Programa de metas: 111 - Implantar um Sistema de Informação Geográfica, com dados abertos e livre consulta pelo público.
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: O objetivo do projeto é criar condições para a gestão corporativa de dados espaciais a partir da implantação do SIG-SP, a fim de subsidiar a gestão do território e a elaboração de políticas públicas. Considerando o objetivo do projeto, foram gerados quatro “Eixos Estratégicos”, especificados abaixo: Organizar, Normatizar, Regulamentar e Prover o Uso. A partir disso, foram definidos os objetivos específicos, chamados “Eixos de Visão”, sendo eles: Criar a Infraestrutura Municipal de Dados Espaciais (IMDE), Garantir a Manutenção Sistemática dos Dados, Possibilitar o Planejamento e Análise, Fornecer Apoio à Gestão e Contribuir para a Informação e Transparência ao Cidadão.
Justificativa: A Prefeitura do Município de São Paulo, há mais de duas décadas, busca obter uma base digital corporativa, capaz de consolidar os diversos tipos de informações produzidas pelos diferentes órgãos da administração pública, para uso efetivo de um Sistema de Informações Geográficas (SIG). Investimentos isolados em relação ao uso de geotecnologias foram realizados para suprir as necessidades dos órgãos municipais. Tais investimentos formam um legado importante, que precisa ser sistematizado, normatizado e regulamentado, a fim de evitar duplicidade de ações e desperdício de recursos no gerenciamento e na obtenção de novos dados espaciais. Diante deste contexto, planos foram retomados a partir de uma visão abrangente e integradora, que propõe uma solução corporativa de dados espaciais para a PMSP, com base no uso de geotecnologias compatíveis com as diretrizes nacionais de dados espaciais, visando a construção de um ambiente único, compartilhado, normatizado, constantemente atualizado, transparente e acessível aos colaboradores da PMSP e aos cidadãos da cidade de São Paulo.
Impactos da não realização: A não realização do projeto implicaria na falta de integração das principais bases de dados existentes na PMSP, na não padronização das aplicações SIG em uso pela PMSP e portanto, na impossibilidade da gestão corporativa e acesso das informações municipais, tanto para gestores como para o cidadão. Além disso, componentes importantes do projeto, como a Infraestrutura Municipal de Dados Espaciais e o Plano Diretor de Geoprocessamento do MSP não seriam criados.
Resultados Esperados: Os principais resultados obtidos serão a integração das bases corporativas da PMSP e a criação de uma ferramenta web, o SIG-SP, que permitirá não só acessar esse conteúdo como também facilitar a análise, gestão e edição de bases. O projeto prevê também a implantação e o gerenciamento da Infraestrutura Municipal de Base de Dados (IMDE) e a constituição do Plano Diretor de Geoprocessamento.
TOTAL ANO 2015: R$ 2.015.500,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 48 399
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Melhorias SISZON
Programa de metas: 121 - Revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Objetivo do projeto é desenvolver adequações no sistema de zoneamento - SISZON para o recebimento de carga de dados do novo Plano Diretor Estratégico e nova lei de zoneamento. Contempla também a implantação e desenvolvimento de processo automatizado de carga de dados no SISZON que irá impactar diretamente nos sistemas eletrônicos e processo de licenciamento urbanístico do município.
O projeto deverá contemplar:
• Estratégia para o carregamento de dados do novo zoneamento no âmbito do sistema;
• Minimizar erros no processo de carregamento de dados no sistema;
• Proporcionar agilidade e rapidez na inserção de dados na alta plataforma;
• Prever a transição das informações GeoSISZON, SISZON e Sistema de Filiação;
• Ponderar e minimizar impactos nos sistemas: SLEA, BDT, INFO/SEL, SGUOS/SMSP, SISACOE e demais sistemas que consomem dados do SISZON.
Justificativa: O projeto “Melhorias SISZON” tem como justificativa a necessária adequação do sistema para o recebimento de carga de dados em novo formato. O atual dimensionamento do sistema não possui capacidade para receber as novas inserções de dados que se estabelecerão de modo diverso do vigente PDE e da vigente LUOS.
Impactos da não realização: A não realização do projeto terá impacto imediato em toda a esfera que envolve aplicação da lei de zoneamento (zona de uso e classificação viária):
• Indisponibilidade do SISZON (Sistema de Zoneamento) para a consulta de dados de zoneamento;
• Indisponibilidade da informação de zoneamento em todos os outros sistemas que são abastecidos pelo SISZON, por exemplo: SLC-e, SLEA, SISACOE, Ficha Técnica, BDT etc.;
• Todos os processos eletrônicos de licenciamento urbanístico (construção e atividades) terão impacto imediato e terão suas atividades paralisadas.
Resultados Esperados:
• Disponibilizar a carga de dados do novo PDE em tempo reduzido, diminuindo o impacto da desatualização de dados;
• Disponibilizar a carga de dados da nova LPUOS em tempo reduzido, diminuindo o impacto da desatualização de dados;
• Disponibilizar a carga de dados em prazo reduzido de tempo;
• Possibilitar a revisão e manutenção de dados no SISZON em tempo reduzido;
• Disponibilizar os dados de zona de uso e classificação viária de forma transparente.
TOTAL ANO 2015: R$ 338.451,75
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 49 400
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Novo Sistema de Zoneamento
Programa de metas: 121 - Revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Implantar um novo Sistema de Zoneamento em baixa plataforma. Este novo sistema irá modernizar o atual SISZON de forma completa. Esta melhoria irá desenvolver o sistema de forma mais interativa e de fácil acesso. Os beneficiados serão todos os 18 (dezoito) sistemas legados abastecidos com informações do SISZON, entre eles: SLEA - Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades, SLC-e - Sistema de Licenciamento de Construções Eletrônico, BDT - Boletim de Dados Técnicos, Ficha Técnica, TPCL - Cadastro Territorial e Predial, IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, SISACOE - Sistema de Administração do Código de Obras e Edificações entre outros.
Justificativa: As adaptações e manutenção no sistema atual em alta plataforma são complexas e dispendiosas. Os dados de zoneamento são fonte primária para todos os sistemas ou processos de licenciamento urbanístico no município. Ou seja, a dificuldade e falta de agilidade na atualização de dados no SISZON causam grande impacto nos outros sistemas. Além disso, gera uma deseconomia processual, pois na falta da atualização do sistema, todos os processos devem ser tramitados via processo administrativo físico.
Hoje não existe disponível no banco de dados o histórico de zoneamento por lote na cidade, nem a indicação do zoneamento para áreas cadastradas no INCRA e áreas públicas. O novo sistema viabilizará a ampliação e transparência dos dados de zoneamento.
Impactos da não realização:
• Sistema legado alocado em plataforma arcaica e dispendiosa;
• Dificuldade em cadastrar de forma transparente e rápida dados de zoneamento dos imóveis cadastrados em INCRA e áreas públicas/municipais;
• Sistema se torna ineficaz em possível alteração/ mudança de legislação;
• Inexistência de histórico de zoneamento para o município de São Paulo;
• maior adaptabilidade do sistema para novas demandas.
Resultados Esperados:
• Agilidade na atualização / manutenção dos dados de zoneamento do município de São Paulo;
• Integração transparente e rápida com outros sistemas de licenciamento urbanístico eletrônico;
• Banco de dados com histórico de zoneamento para o município de São Paulo;
• Maior precisão técnica nas informações de zoneamento.
TOTAL ANO 2015: R$ 1.755.486,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 50 431
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: GeoDGPI - Sistema de Informações Geográficas para a Gestão do Patrimônio Imobiliário
Programa de metas: 111 - Implantar um Sistema de Informação Geográfica, com dados abertos e livre consulta pelo público.
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Agilizar o processo de gerenciamento das áreas municipais, através da estruturação e qualificação técnicas.
Justificativa: Modernização do armazenamento, disponibilização e análise dos dados das áreas municipais. Atendimento ao Decreto de criação do Departamento; realização de item do programa de metas; acompanhamento do Tribunal de Contas; e interesse de outras secretarias.
Impactos da não realização: Morosidade no atendimento das demandas do departamento.
Resultados Esperados: Menor dependência de pessoal, e maior agilidade no atendimento das demandas do departamento.
TOTAL ANO 2015: R$ 12.335.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
18. Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL
PGTIC 51 402
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Licenciamento
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Desenvolvimento, adequação e implementação do Sistema de Licenciamento Eletrônico – SLC
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo:
• Contribuir para a dinamização econômica e geração de empregos, bem como para a realização da Meta “35”, de construção de 55.000 unidades habitacionais de interesse social no Município de São Paulo;
• Reduzir os tempos de tramitação, análise e decisão dos pedidos endereçados à SEL, garantindo maior eficiência, transparência e legalidade aos processos;
• Garantir sustentação e melhorias para o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções – SLC e referente ao licenciamento de obras e edificações de menor porte (competência das Subprefeituras até 07/2014);
• Desenvolver, homologar, implantar e sustentar Sistema de Licenciamento Eletrônico para obras e edificações de grande porte, de competência da SEL.
Justificativa: Necessidade de racionalização, normatização e padronização de procedimentos técnicos e operacionais, mediante inovações metodológicas e implantação de novas tecnologias para aumento da produtividade do trabalho.
Impactos da não realização: Manutenção de estrutura obsoleta, excessivamente burocrática e mais vulnerável à corrupção do atual sistema de licenciamento de parcelamento do solo e edificações.
Resultados Esperados:
• Transparência, objetividade e confiabilidade nas funções públicas de licenciamento.
• Melhoria expressiva na qualidade da análise técnica e prestação dos serviços.
• Atendimento de prazos e redução significativa nos tempos de tramitação, análise e decisão dos pedidos de licenciamento.
• Servidores valorizados com capacidade organizacional, funcional e gerencial adequada às exigências dos serviços prestados.
• Melhoria na relação e comunicação com os usuários, com qualidade e responsabilização.
• Elevação no nível de satisfação dos usuários e recuperação da imagem pública dos serviços de licenciamento.
TOTAL ANO 2015: R$ 11.714.339,00
Status do recurso: Pedido de suplementação atendido
19. Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB
PGTIC 52 570
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Modernização do sistema de gerenciamento de análise dos processos no Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas - CONVIAS
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de sistema, hospedagem e sustentação visando à modernização das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas – CONVIAS.
Justificativa: O Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas - CONVIAS da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB foi criado com o objetivo de organizar e disciplinar as instalações dos serviços de concessionárias nas vias públicas juntamente com os serviços da própria PMSP (pavimentação, galeria de águas pluviais, etc.), bem como manter cadastros atualizados.
Para tanto é necessário um sistema de informações que possa agilizar a analise e aprovação dos projetos que lhe são submetidos, em tempo conforme a lei.
A importância da continuidade deste serviço refletira na analise e aprovação dos diversos processos que hoje são encaminhados a CONVIAS inviabilizando o controle das obras das diversas concessionarias e os serviços de infraestrutura da própria PMSP.
Impactos da não realização: Os trabalhos em CONVIAS/SIURB não poderão ser realizados com eficiência, dinamismo e confiabilidades necessárias.
Resultados Esperados: Melhoria na qualidade e agilidade nos trabalhos executados em CONVIAS/SIURB.
TOTAL ANO 2015: R$ 626.716,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
PGTIC 53 424
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: Modernização do Sistema de Gerenciamento do Departamento de Edificações - EDIF
Programa de metas: não vinculado
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de sistema, hospedagem e sustentação visando à modernização das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Edificações em SIURB.
Justificativa: O Departamento de Edificações (EDIF), órgão vinculado a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, tem a responsabilidade de projetar, programar, executar e fiscalizar a construção de edifícios públicos.
Em geral, as obras de EDIF são demandadas por outras secretarias e demais órgãos da Administração. O EDIF responde pela gestão e execução dos serviços de manutenção predial e de equipamentos de próprios municipais.
A Prefeitura de São Paulo tem mais de três mil próprios, cuja conservação é fundamental para garantir a capacidade máxima das funções para as quais foram projetadas. Assim, cabe ao EDIF desempenhar as funções de responsável pelas soluções de engenharia construtiva e arquitetura para os órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura de São Paulo.
A importância da contratação deste serviço refletirá no aprimoramento das atividades desenvolvidas por este departamento, uma vez que permitirá uma melhor sistematização e organização de todas as etapas inerentes aos processos sob sua responsabilidade. Uma vez desta forma, o EDIF conseguirá otimizar o tempo de resposta e o tempo necessário para a execução de suas atribuições demandadas pelas diversas entidades que compõem a administração pública municipal.
Impactos da não realização: Como principal impacto, caso não ocorra a contratação mencionada neste projeto, cita-se a perda de dados importantes comprometendo desta forma o controle e a agilidade da execução das obras, além da perda do histórico existentes dos próprios municipais.
Resultados Esperados: a) Melhor qualidade nas informações prestadas; b) Tomadas de decisões com maior clareza e velocidade; c) Maior confiabilidade nas informações prestadas.
TOTAL ANO 2015: R$ 1.400.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
20. Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
PGTIC 54 68
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Habitação
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: HABISP
Programa de metas: 35 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais.
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: Manter e evoluir a Plataforma de Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Habitação para a política habitacional na cidade de São Paulo, que deve oferecer, a partir de sua extensa base de dados, ferramentas que contribuam para as necessidades dos gestores municipais, munícipes e da sociedade como um todo, garantindo, no maior nível possível, a transparência, o controle e a confiabilidade das informações relacionadas à geografia das ocupações precárias do município de São Paulo, ao cadastro dos munícipes que habitam/habitaram essas ocupações, bem como aos atendimentos provisórios e definitivos fornecidos e sua relação com o cumprimento das metas de governo estabelecidas pela administração municipal.
Justificativa: O sistema possibilita (e detém) o cadastro das ocupações precárias no município de São Paulo, registrando seus aspectos geográficos, sociais, econômicos, legais e urbanísticos.
O sistema Habisp deverá considerar a necessidade de priorização de intervenções na área habitacional, em especial a urbanização e regularização de assentamos precários e a produção de mapas temáticos.
Também possibilita e controla o pagamento de subsídios mensais às famílias removidas de ocupações precárias (Auxílio Aluguel) até seu futuro reassentamento em moradia digna, a ser garantida pela Secretaria Municipal de Habitação. Atualmente, o sistema Habisp controla o pagamento de cerca de 26 (vinte e seis) mil famílias.
Monitora, ainda, o andamento das metas de governo estabelecidas junto à Secretaria de Habitação, fornecendo aos colaboradores e munícipes o panorama de intervenções como construção de unidades habitacionais de interesse social, urbanização de favelas, entre outros.
É uma ferramenta fundamental de planejamento e controle para a SEHAB, no que tange à habitação social.
O sistema Habisp deverá considerar um controle de agendamento e atendimento aos beneficiários dos programas habitacionais.
Impactos da não realização: A não evolução do sistema comprometerá todo planejamento da SEHAB para rígido controle dos pagamentos do aluguel social e outras verbas de atendimento habitacional, além do registro geográfico das ocupações precárias na cidade de São Paulo, prejudicando sobremaneira a confiabilidade dos dados armazenados, bem como ao adequado dispêndio de verbas de atendimento habitacional.
Além disso, as informações referentes às ocupações precárias contidas na base geográfica do Município de São Paulo ficarão prejudicadas (por vezes incompletas e incorretas) bem como a impossibilidade de integração do sistema Habisp com outros sistemas de entidades públicas e privadas.
Outra grande limitação refere-se à inexistência de controle dos dados e suporte ao planejamento estratégico que possibilitem análises baseadas em indicadores de desempenho e tomada de decisão.
Resultados Esperados:
• Finalização de projeto piloto da nova plataforma para cadastro e controle das famílias beneficiárias de verba de atendimento habitacional
• Refinamento dos controles de concessão de Auxílio Aluguel
• Funcionalidade de Indicação de demanda de área e/ou situação de risco para atendimento com Unidade Habitacional
• Novo sistema de controle da concessão de Verba de Atendimento Habitacional,
• Novo sistema para controle e operacionalização de concessões de títulos vinculados ao programa de Regularização Fundiária.
• Funcionalidade do sistema Habisp para absorver o cadastro de beneficiários do programa Parceria Social e controle dos pagamentos dos benefícios.
• Otimização de relatórios gerenciais e compatibilização com ferramentas de geoprocessamento
• Implementação dos novos recursos (histórico, busca, filtros, gráficos) e controles (regras de negócio, critérios para edição e salvamento de geometrias) em busca de uma solução mais precisa e eficiente aos usuários do sistema
• Histórico do desenvolvimento dos programas habitacionais do Município de São Paulo
• Garantia de base de dados estável que contenha todas as informações pertinentes ao planejamento e gestão dos plantões de atendimento e outras demandas dos beneficiários dos programas habitacionais do Município de São Paulo.
• Utilização de ferramentas de geoprocessamento para subsidiar a revisão do Plano Municipal de Habitação.
• A disponibilização de informações nos termos da Lei 12.527 / 2011 e sua regulamentação no Município de São Paulo.
• Publicação de informações que subsidiarão o PMH e a viabilização de sua elaboração mediante ferramentas de geoprocessamento.
TOTAL ANO 2015: R$ 3.055.000,00
Status do recurso: Atendido pelo orçamento de 2015
21. Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas – SMRIF
PGTIC 55 566
Nome do Órgão Setorial: Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas
Tipo do Projeto: SETORIAL
Projeto/Ação: São Paulo Aberta
Programa de metas: 116 - Implantar o Gabinete Digital, como instrumento de transparência e participação social.
Tipo Projeto Previsto: PLANO GERAL TIC
Objetivo: A São Paulo Aberta tem como objetivo fortalecer as ações da Prefeitura de São Paulo no que diz respeito aos conceitos que permeiam o ideário de Governo Aberto, que são transparência, participação social, integridade e inovação tecnológica. Por meio das ações da São Paulo Aberta, a PMSP busca aprofundar e solidificar a relação com os munícipes com o incentivo à abertura de dados, desenvolvimento de tecnologias livres e qualificação dos canais de participação social que permitem maior controle das políticas municipais.
Justificativa: Com a institucionalização do Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo (Decreto 54.794 de 28 de janeiro de 2014), a Prefeitura potencializou o processo de desenvolvimento de plataformas inovadoras, transparentes e participativas, bem como ferramentas e aplicações para uma nova forma de gestão. Esse novo processo demanda serviços específicos de tecnologia da informação e comunicação que possibilitam a integração de pastas, a abertura de dados e o aprofundamento da participação social. A maneira inovadora de realizar a gestão pública no governo aberto necessariamente implica em estudos detalhados e formação permanente sobre os temas de tecnologia e dados abertos.
Impactos da não realização: Os impactos, diretos, da não realização dos projetos no âmbito São Paulo Aberta são: a) baixo desenvolvimento de ferramentas participativas e inovadoras; b) alto custo para a gestão pública pelo desenvolvimento de projetos sem articulação com mesmo objeto; c) não desenvolvimento de ferramentas livres e d) processos dificultosos para abertura total de dados.
Resultados Esperados: Os resultados esperados são a inserção definitiva e o aprofundamento das práticas de Governo Aberto, consolidando a cidade de São Paulo como uma das primeiras cidades do mundo a aderir e implementar a agenda do Governo Aberto. Como resultados s esperados imediatos à prática do Governo Aberto teremos maior eficiência na gestão pública por meio da integração de base de dados, organização e sistematização de informações e o aprofundamento da participação social, com ferramentas e aplicações participativas, além da articulação interna entre os órgãos do governo. O maior benefício esperado pelos projetos do São Paulo Aberta, no âmbito da inovação, é o estímulo e impulso à cultura da inovação.
TOTAL ANO 2015: R$ 1.500.000,00
Status do recurso: Reapresentação de projeto para pleito de orçamento de 2015
PRÓXIMOS PASSOS
APROVAÇÃO DO PGTIC 2014-2015 PELO CMTIC
Conforme previsto no § 3º do Art. 5º do Decreto nº 54.785/14, os PDSTIC serão submetidos, anualmente, ao CMTIC, que o analisará, definirá, acompanhará, monitorará e avaliará as ações e os projetos considerados corporativos, estruturantes, estratégicos e de interesse geral da administração pública municipal, a fim de compor, promover e articular o PGTIC.
DISPONIBILIZAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO DO PGTIC
Após aprovado pelo CMTIC, o Plano Geral de TIC da PMSP será publicizado para fins de legitimidade, conhecimento e acompanhamento.
AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DOS PROJETOS DE TIC
Revisão anual dos PDTSIC e PGTIC: integrando a metodologia de avaliação, os projetos que constam no PDSTIC devem ser analisados, monitorados e revisados anualmente tendo como parâmetro o PPA e a LOA.
CRIAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO
Para monitoramento da evolução dos projetos e suas implantações, a CGTIC criará indicadores de desempenho, buscando uma maior eficácia, eficiência e efetividade das ações e projetos de TIC; procurando assim potencializar as possibilidades de sucesso dos processos de formulação e implantação.
Mensuração da maturidade: com a implantação dos indicadores de desempenho, almeja-se a sistematização do processo de planejamento de TIC através do gerenciamento, medição, controle e melhoria da gestão dos mesmos.
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS
A Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC é o órgão da SEMPLA responsável pelo monitoramento das ações de planejamento de TIC.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
