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PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO/CPGM Nº 92.705 de 27 de Maio de 2009

ATA DE JULGAMENTO DOS TRABALHOS-PREMIOS "TRABALHO RELEVANTE DO ANO" E "OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO"- EXERCICIO 2008.

PUBLICAÇÃO 92705/09 - CPGM/PGM

ATA DE JULGAMENTO DOS TRABALHOS – PRÊMIOS “TRABALHO RELEVANTE DO ANO” E “OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO” – PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Aos oito dias de maio de dois mil e nove, às dez e trinta horas, na sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se a Comissão Julgadora dos trabalhos concorrentes aos prêmios “Trabalho Relevante do Ano” e “Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”, constituída pela Portaria nº 09/2009-SNJ-GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 20/02/09, na página 17, para proceder à seleção dos trabalhos relativos ao exercício de 2008, nos termos do disposto no Decreto n.º 23.344, de 22 de janeiro de 1987. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra aos membros da Comissão, que após debate e avaliação de cada trabalho concorrente, proferiram seus votos, justificando-os. Referidos votos foram registrados pela secretária para instruir o PA nº 2009-0.044.190-5, que trata da premiação dos trabalhos relativos ao exercício de 2008. Na sequência, para o Prêmio “Trabalho Relevante do Ano” , por maioria de votos, venceram os seguintes procuradores: Dra. Gláucia Savin , do Departamento Judicial, pelo trabalho “Parecer no Processo Administrativo no PA 2008-0.331.792-8”; a Comissão atribuiu Menção Honrosa ao trabalho apresentado pela Procuradora Kátia Leite - “Apelação – Reabertura das Creches no Período das Férias Escolares”; Dr. Sérgio Barbosa Junior , do Departamento Patrimonial, pelo trabalho “Agravo de Instrumento, com pedido de Efeito Suspensivo - Interdito Proibitório 175/053.08.102.478-6”; a Comissão atribuiu Menção Honrosa aos trabalhos apresentados pela Procuradora Cláudia Longo – “ Contestação – Ação Civil Pública – Autos 642/053.08.108601-3” e Marina Magro Beringhs Martines – “Contestação – Ação Civil Pública – Autos 1260/053.07.1195645-2”; Dr. Daniel Gaspar de Carvalho , do Departamento de Procedimentos Disciplinares, pelo trabalho “Relatório - PA 2008-0.124.314-5 – Inquérito Administrativo Especial - Prisão em Flagrante pela prática de crime contra a Administração Pública”; Dr. Auto Antonio Reame , do Departamento Fiscal, pelo trabalho “Contestação – GAFISA S/A”; e Dra. Angélica Marques dos Santos , do Departamento de Desapropriações, pelo trabalho “Petição – 053.07.132509-0”. A Comissão deliberou, por maioria de votos, por não atribuir o Prêmio “Oswaldo Aranha Bandeira de Mello” . Por unanimidade, votou-se por recomendar a alteração dos critérios estabelecidos no Decreto nº 23.344/87, de modo que as peças produzidas em Departamentos passem a ser exclusivamente inscritas na categoria Trabalho Relevante, cabendo à Comissão a prerrogativa de credenciá-las para o Prêmio Oswaldo Aranha – de ofício, durante a sessão de Julgamento – se verificada a presença de atributos suficientes para concorrer a tal premiação. Nada mais a Senhora Presidente encerrou a sessão. Eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente Ata, que vai assinada (a)Antonio Miguel Aith Neto; (a) Flávia Moraes Barros; (a) Deborah Regina Lamback Ferreira da Costa; (a)Gisele Heloisa Cunha; (a) Maria Isabel de Oliveira e Silva Santos; (a)José Marcos Sequeira de Cequeira; (a) Denise do Carmo Rafael Simões de Oliveira; (a) Leo Vinicius Pires de Lima (a) Gisele Aparecida Franco Lauriano; (a) Cesar Antonio Alves Cordaro; (a) José Gabriel Nascimento; (a)Suzy Dall’Alb