PUBLICAÇÃO 92705/09 - CPGM/PGM
ATA DE JULGAMENTO DOS TRABALHOS PRÊMIOS TRABALHO RELEVANTE DO ANO E OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO PARA O EXERCÍCIO DE 2008
Aos oito dias de maio de dois mil e nove, às dez e trinta horas, na sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se a Comissão Julgadora dos trabalhos concorrentes aos prêmios Trabalho Relevante do Ano e Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, constituída pela Portaria nº 09/2009-SNJ-GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 20/02/09, na página 17, para proceder à seleção dos trabalhos relativos ao exercício de 2008, nos termos do disposto no Decreto n.º 23.344, de 22 de janeiro de 1987. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra aos membros da Comissão, que após debate e avaliação de cada trabalho concorrente, proferiram seus votos, justificando-os. Referidos votos foram registrados pela secretária para instruir o PA nº 2009-0.044.190-5, que trata da premiação dos trabalhos relativos ao exercício de 2008. Na sequência, para o Prêmio Trabalho Relevante do Ano , por maioria de votos, venceram os seguintes procuradores: Dra. Gláucia Savin , do Departamento Judicial, pelo trabalho Parecer no Processo Administrativo no PA 2008-0.331.792-8; a Comissão atribuiu Menção Honrosa ao trabalho apresentado pela Procuradora Kátia Leite - Apelação Reabertura das Creches no Período das Férias Escolares; Dr. Sérgio Barbosa Junior , do Departamento Patrimonial, pelo trabalho Agravo de Instrumento, com pedido de Efeito Suspensivo - Interdito Proibitório 175/053.08.102.478-6; a Comissão atribuiu Menção Honrosa aos trabalhos apresentados pela Procuradora Cláudia Longo Contestação Ação Civil Pública Autos 642/053.08.108601-3 e Marina Magro Beringhs Martines Contestação Ação Civil Pública Autos 1260/053.07.1195645-2; Dr. Daniel Gaspar de Carvalho , do Departamento de Procedimentos Disciplinares, pelo trabalho Relatório - PA 2008-0.124.314-5 Inquérito Administrativo Especial - Prisão em Flagrante pela prática de crime contra a Administração Pública; Dr. Auto Antonio Reame , do Departamento Fiscal, pelo trabalho Contestação GAFISA S/A; e Dra. Angélica Marques dos Santos , do Departamento de Desapropriações, pelo trabalho Petição 053.07.132509-0. A Comissão deliberou, por maioria de votos, por não atribuir o Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello . Por unanimidade, votou-se por recomendar a alteração dos critérios estabelecidos no Decreto nº 23.344/87, de modo que as peças produzidas em Departamentos passem a ser exclusivamente inscritas na categoria Trabalho Relevante, cabendo à Comissão a prerrogativa de credenciá-las para o Prêmio Oswaldo Aranha de ofício, durante a sessão de Julgamento se verificada a presença de atributos suficientes para concorrer a tal premiação. Nada mais a Senhora Presidente encerrou a sessão. Eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente Ata, que vai assinada (a)Antonio Miguel Aith Neto; (a) Flávia Moraes Barros; (a) Deborah Regina Lamback Ferreira da Costa; (a)Gisele Heloisa Cunha; (a) Maria Isabel de Oliveira e Silva Santos; (a)José Marcos Sequeira de Cequeira; (a) Denise do Carmo Rafael Simões de Oliveira; (a) Leo Vinicius Pires de Lima (a) Gisele Aparecida Franco Lauriano; (a) Cesar Antonio Alves Cordaro; (a) José Gabriel Nascimento; (a)Suzy DallAlb
