Revoga as Portarias 008/SMSP/SP/PE/2012 e 009/SMSP/SP/PE/2012, que autorizavam a instalação de bases do SAMU em áreas municipais, na jurisdição da Subprefeitura Penha.
REVOGAÇÃO
Portarias 008/SMSP/SP/PE/2012 e 009/SMSP/SP/PE/2012 - Instalacao de uma base do Samu.
DESPACHO:
I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a informação sob SEI 030838594, e nos termos da competência delegada pela Lei 13.399/2002, e com base no inciso VIII, do Art. 50, da Lei Federal 9.784/1999,
REVOGO as Portarias 008/SMSP/SP/PE/2012 e 009/SMSP/SP/PE/2012, anexadas sob SEI 031640415 e 031641840, que autorizavam a instalação de bases do SAMU em áreas municipais, na jurisdição da Subprefeitura Penha, tendo em vista que as referidas unidades do SAMU foram desativadas.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo