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PUBLICAÇÃO SUBPREFEITURA DA PENHA - SUB/PE Nº 90.608 de 5 de Agosto de 2020

Revoga as Portarias 008/SMSP/SP/PE/2012 e 009/SMSP/SP/PE/2012, que autorizavam a instalação de bases do SAMU em áreas municipais, na jurisdição da Subprefeitura Penha.

REVOGAÇÃO

Portarias 008/SMSP/SP/PE/2012 e 009/SMSP/SP/PE/2012 - Instalacao de uma base do Samu.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a informação sob SEI 030838594, e nos termos da competência delegada pela Lei 13.399/2002, e com base no inciso VIII, do Art. 50, da Lei Federal 9.784/1999,

REVOGO as Portarias 008/SMSP/SP/PE/2012 e 009/SMSP/SP/PE/2012, anexadas sob SEI 031640415 e 031641840, que autorizavam a instalação de bases do SAMU em áreas municipais, na jurisdição da Subprefeitura Penha, tendo em vista que as referidas unidades do SAMU foram desativadas.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo