CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 356 de 1 de Agosto de 2018)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 01/08/2018
Data de publicação 02/08/2018
Ementa

Confere nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 13.858, de 25 de junho de 2004, para o fim de revalorizar a Gratificação por Assistência Militar, devida aos Policiais Militares do Estado de São Paulo que prestam serviços na Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/08/2018 , p. 78
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GRATIFICAÇÃO

ASSISTÊNCIA MILITAR

POLÍCIA CIVIL

ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DO GABINETE DO PREFEITO

Notas Complementares
  1. PL aprovado na forma da Lei nº 17.019/2018.