PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 552 DE 15 DE AGOSTO DE 1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA ASSISTENCIAL MARIA HELENA PAULINA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

L 13049/00-APROVA O PL

PARECER 1507/98(080700,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
DOM(080700,P.52)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
PARECER 1938/98(080700,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
PARECER 734/98(080700,P.52)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO
PARECER 825/00(0807,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO

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