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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 47 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 47 de 13 de Fevereiro de 1996

DISPOE SOBRE DIMENSOES OFICIAIS NAS UNIDADES ESPORTIVAS DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Correlações

  • PARECER 475/96(0504,P.60)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE