OS SERVICOS DE OBRAS PUBLICAS QUE EXIJAM A INSTALACAO DE TUBULACOES DE CABOS SUBTERRANEOS, DUTOS OU SEMELHADOS, EXECUTADOS POR ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICIPIO, FICAM OBRIGADAS A REALIZA-LOS PELO METODO EXECUTIVO NAO DESTRUTIVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)
