CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 424 de 17 de Maio de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/05/1995
Data de publicação 17/05/1995
Ementa

OS SERVICOS DE OBRAS PUBLICAS QUE EXIJAM A INSTALACAO DE TUBULACOES DE CABOS SUBTERRANEOS, DUTOS OU SEMELHADOS, EXECUTADOS POR ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICIPIO, FICAM OBRIGADAS A REALIZA-LOS PELO METODO EXECUTIVO NAO DESTRUTIVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/05/1995 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

POÇO, DUTO, CANAL

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS