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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 4 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 4 de 5 de Fevereiro de 1993

ALTERA A REDACAO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI 10.348/87, QUE DISPOE SOBRE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 13/93)

Correlações

  • PARECER 18/93(1803,P40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 61/93(2303,P29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 651/93(1706,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR