Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 04/02/1993 |
Data de publicação | 05/02/1993 |
Ementa |
ALTERA A REDACAO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI 10.348/87, QUE DISPOE SOBRE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 13/93) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 05/02/1993 , p. 71 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ELEVADORES E MONTA-CARGAS |