CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 4 de 5 de Fevereiro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 04/02/1993
Data de publicação 05/02/1993
Ementa

ALTERA A REDACAO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI 10.348/87, QUE DISPOE SOBRE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 13/93)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/02/1993 , p. 71
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ELEVADORES E MONTA-CARGAS