CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 397 DE 20 DE AGOSTO DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 397 de 20 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTADIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOSNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POSSUIREM ALVARA DE LICENCA E FUNCIONAMENTO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Correlações

  • PARECER 1041/01(2609,P.143)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 763/01(2408,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE- CONTRARIO- DOM(250801,P.53)-REPUBLICACAO
  • PARECER 1244/99(0910,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(091099,P.52)-SUBSTITUTIVO