PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 368 DE 12 DE AGOSTO DE 1994

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO, EM AREA LOCA-LIZADA NO DISTRITO DO TREMEMBE. (COSME LOPES)

PARECER 660/95(1905,P.42)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
PARECER 557/95(0605,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
PARECER 426/95(0804,P.46)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
PARECER 1073/94(0709,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE.

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