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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 336 DE 7 DE AGOSTO DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 336 de 7 de Agosto de 1999

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AOS PROPRIETARIOS DOS IMOVEIS LINDEIROS,AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA PRACA SANTA TEREZINHA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 122/99)

Correlações

  • PARECER 882/99(1009,P.78)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 613/01(0308,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL-DOM(040801,P.35)-RETIFICACAO
  • PARECER 1009/01(2209,P.58)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR