CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 336 de 7 de Agosto de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/08/1999
Data de publicação 07/08/1999
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AOS PROPRIETARIOS DOS IMOVEIS LINDEIROS,AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA PRACA SANTA TEREZINHA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 122/99)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/08/1999 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

BEM DE USO COMUM DO POVO